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81. Livro
Estudos de Direito Processual Administrativo J. M. Sérvulo Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

82. Livro
Código Administrativo e Estatuto Disciplinar Carlos Adrião Rodrigues por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Moraes Editora: Lisboa, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

83. Livro
O Poder Constituinte de Substituição em Direito Administrativo, VOL.II Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

84. Livro
Jurisprudência Administrativa,Tomo I Diogo Freitas do Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Associação Acâdemica da Faculdadede Direito: Lisboa, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

85. Livro
Direito Administrativo II Legislação Diversa Associação Académica da Faculdade de Direito por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Associação Académica da Faculdade de Direito : Lisboa, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

86. Livro
Garantias dos Particulares:Colectânea de Legislação Freitas do Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ediçoes AAFDL: Lisboa, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

87. Livro
Guia das Expropriação Decreto -Lei Nº71/76 António Goucha Soares e Victor Sâ Perreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1976
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

88. Livro
Direito Administrativo Mário Esteves de Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: União Grâfica: Lisboa, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

89. Livro
O Valor Jurídico-Político da Referenda Ministerial:Estudos de Direito Constitucional e Ciência Política Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

90. Livro
Direito Público Económico Rui Afonso por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editorial Notícias: Lisboa, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

91. Livro
Justiça Constitucional e Espécies, Conteúdo e Efeitos das Decisões sobre a Constitucionalidade de Normas Tribunal Constitucional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tribunal Constitucional: Lisboa, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

92. Livro
A Constitucionalização do Direito da Resistência Maria da Assunção Andrade Esteves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

93. Livro
I Conferência da Justiça constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha Tribunal Constitucional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tribunal Consitucional: Lisboa, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

94. Livro
A Revisão Constitucional, o Processo Penal e os Tribunais Sindicato dos Magistrados do Ministério Público por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livros Horizontes Lta: Lisboa, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

95. Livro
Direito Fundamentais na Jurisprudência Constitucional:Materiais de Trabalho Para Aulas Práticas Alexandre Sousa Pinheiro e Pedro Lomba por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

96. Livro
Defesa dos Direitos e Acesso Aos Tribunais Adélio Pereira André por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livros Horizontes Lda: Lisboa, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

97.
A Protecção dos Direitos do Homem na Europa Conseil de L 'Europe por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Direcção -Geral das Divulgação, 1983 Lisboa
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

98. Livro
Direitos Humanos Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony, 1979 Lisboa
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

99. Livro
Estudos de Direito Público e Ciência Política Rui Chancerelle De Machete por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Minerva de Comércio: Lisboa, 1991
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

100. Livro
Ciência Política Vol.III Diogo Freitas Do Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Portugal: Lisboa, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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