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241. Livro
Jornadas de Direito Processual Penal:O Novo Código den Processo Penal Centro de Estudos Judiciârios por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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242. Livro
A Teoria do Concurso em Direito Criminal, 2ªReimpressão Eduardo Henriques da Silva Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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243. Livro
II Congresso de Processo Penal:Memórias Manuel Monteiro Guedes Valente por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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244. Livro
Para Uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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245. Livro
Princípio da Oportunidade: Manifestação em Sede Processual Penal e sua Conformação Jurídico -Constitucional Carlos Adérito Teixeira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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246. Livro
Contratos Interadministrativo Alexandra Leitão por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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247. Livro
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Legalidade e Administração Pública Paulo Otero O Sentido da Vinculação Administrativa A Juridicidade por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.98 OTE, ...

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248. Livro
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Auto- Regulação Profissional e Administração Pública /Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.98 MOR.

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249. Livro
Auto-Regulação Profissional e Administração Pública Vital Morreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1977
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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250. Livro
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A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade /Ana Raquel Gonçalves Moniz Contributo Para Teoria dos Regulamentos por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35 342.92 MON.

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251. Livro
Sobre Os Regulamentos Administrativos e o Princípio da Legalidade Jorge Manuel Coutinho de Abreu por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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252. Livro
As Parcerias Público-Privadas: Instrumento de uma Nova Governação Pública Maria Eduarda Azevedo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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253. Livro
Código Das Expropriação, 2ªEdição, Anotado Luís Perestrelo de Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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254. Livro
Jurisprudência Sobre Expropriações Por Utilidade Pública Raul José Dias Leite de Campos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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255. Livro
Tratado Direito Administrativo Especial Vol. III, Almedina:Coimbra,2010 Paulo Otero e Pedro Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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256. Livro
Tratado Direito Administrativo Especial Paulo Otero e Pedro Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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257. Livro
Tratado Direito Administrativo Especial Vol. III Paulo Otero e Pedro Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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258. Livro
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Tratado De Direito Administrativo Especial - VOL.II por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9 GOM.

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259. Livro
Direito Administrativo Jean Rivero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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260. Livro
Manual de Direito Administrativo - Vol. II /Marcelo Caetano por
Edição: 9ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9 CAE.

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Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09