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1. Livro
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Le Regime Juridique des Iles dans le Droit International de la Mer /Hartini Dipla por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: France: Press Universitaire, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 341.22 DIP.

2. Livro
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Comentado Fernanda Paula Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
O Novo Regime Jurídico Da Urbanização e Da Edificação J.M. Sérvulo Correia e outros por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Lex, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Uso Privativo de Bem Público Por Particular Maria Sylvia Zanella Di Pietro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: São Paulo: Ed. Revista Dos Tribunais, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
O Domínio Público - O Critério e o Regime Jurídico da dominialidade, Reimpressão da Edição de Janeiro de 2005 Ana Raquel Gonçalves Moniz por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
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A Participação de menor em Espectáculo ou outra Actividade de natureza Cultural, Artística ou Publicitária /Margarida Pinto : Análise da Especificidades do Regime Leagal por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra, 2010 Almedina
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 .101 POR.

7. Livro
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Os Contratos de Garantia Financeira /Diogo Macedo Graça por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (3)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.28 GRA, ...

8. Livro
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O Contrato de Trabalho na Administração Pública : Evolução, reflexos e tendências para o emprego público /Vera Lúcia Santos Antunes por
Edição: 1ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Wolters KLuber, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.106 ANT.

9. Livro
Manual Do Trabalho : Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres - CCSL por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Confederação CaboVerdiana Dos Sindicatos Livres-CCSL: Républica De Cabo Verde,
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 CON.

10. Livro
Função Pública: Regime Jurídico, Direito E Deveres Dos Funcionârios E Agentes, 1ª Volume,2ª Edição Paulo Veiga Moura por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra Editora Lda. Coimbra, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

11. Livro
O Desvio De Poder No Ato Administrativo Maria Cuervo Silva e Vaz Cerquinho por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo, Editora Revista Dos Tribunais,;1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.2 SIL.

12. Livro
A Revogação Dos Atos Administrativos /José Robin De Andrade por
Edição: 2ªedição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.2 AND.

13. Livro
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Motivo E Motivação Do Ato Administrativo /António Carlos De Araújo Cintra por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora revista dos tribunais, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077 CIN.

14. Livro
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OPA Da Oferta Pública De Aquisição E Seu Regime Jurídico /Augusto Teixeira Garcia ' por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra Editora, 1995,;Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.073.53 GAR.

15. Livro
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Lei da Concorrência - Anotada : Lei nº 19/2012, de 8 de Maio por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 346.5 MON.

16. Livro
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Teoria geral do direito policial /Manuel Monteiro Guedes Valente por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34(469) VAL.

17. Livro
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Tratado de direito do trabalho : Parte IV - contratos e regimes especiais /Maria do Rosário Palma Ramalho por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra Almedina, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331(469) RAM.

18. Livro
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O Direito de regresso na responsabilidade Administrativa /Tiago Serrão por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2020
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.07 SER BN.

19. Livro
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Direito da Saúde : Revista e aumentada /Sérgio Deodato por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra Almedina, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34. 614 DEO.

20. Livro
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A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português : Reimpressão com nota de atualização / Fernandes, Luís A. Carvalho por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa Quid Juris? 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.4(469) FER.

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09