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1. Livro
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Em Busca Do Ato Administrativo Perdido (Reimpressão) Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 35 077 SIL, ...

2. Livro
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Temas de Reforma de Processo Civil Vol. IV : Revista e actualizada /António Santos Abrantes Geraldes por
Edição: 4ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.91/.95 GER.

3. Livro
Curso de Direito Processual Penal, 2ªedição Revista e Actualizada E. Magalhães Noronha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição Saraiva: São Paulo, 1966
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Código do Procedimento Administrativo, Comentado,2ªedição Mário Esteves de Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alemdina: Coimbra, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
Lições De Procedimento E Processo Tributârio, 3ªEdição Joaquim Freitas Da Rocha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
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Direito Processual Do Trabalho /Clâudio Armando Couce De Menezes :Recentes Alterações do CPC, Temas Atuais por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.347.9 MEN.

7. Livro
O Procedimento Administrativo /Paulo Ferreira Da Cunha por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 CUN, ...

8. Livro
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Curso Breve Sobre O Código do Procedimento Administrativo: O Código Do Procedimento Administrativo Carta Ética Da Administração Pública. /José Fontes por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora. 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 FON.

9. Livro
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O Procedimento Administrativo entre a eficiência e a Garantia dos Particulares /João Carlos Simões Gonçalves Loureiro por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 LOU.

10. Livro
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Procedimento Disciplinar: Função Pública, Outros Estatutos, Regime de Férias, Faltas e Licenças 4ºEdição M. Leal - Henriques por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Rei dos Livros, 2002,;Lisboa
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

11. Livro
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La Notificación en el Ordenamento Jurídico Español Fracisco López Merino por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Espanhol; Castelhano
Detalhes da publicação: T. Grâficos ARTE, S.A
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (460) MER.

12. Livro
Código do Procedimento Administrativo : Legislação complementar por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Ministério de Justiça, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 JUS.

13. Livro
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Temas da reforma do processo civil - Vol. III : Revista e atualizada /António Santos Abrantes Geraldes por
Edição: 4º edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

14. Revista
Coletânea de Jurisprudência : N.º 309 - Ano XLVI . Tomo II /2021 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Palácio da Justiça, 2021
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 COL.

15. Livro
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O procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental : Para uma tutela preventiva do ambiente /Luís Filipe Colaço Antunes por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 ANT.

16. Livro
Código de Processo Civil - Anotado /Abílio Neto por
Edição: 16ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.91/95 NET.

17. Livro
Direito Do Procedimento Administrativo - Vol.I Reimpressão Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

18. Livro
Teoria Geral do Direito Adminitrativo - O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo, 3ªEdição Mário Aroso Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

19. Livro
Providências Cautelares, 2ªedição Marco Carvalho Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

20. Livro
Procedimento e Processo Administrativo, 10ªEdição José Casalta Nabais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2015
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09