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	1.			Introdução Ao Direito Do Património Cultural,2ªEdição José Casalta Nabais por José Casalta Nabais Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	2.			Direito Ambiental e Património Genético Celso A. Pacheco Fiorillo/Marcelo Abelha Rodrigues por Celso A. Pacheco Fiorillo/Marcelo Abelha Rodrigues Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Belo Horizonte: Del Rey, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	3.			Direito Difusos:Direito do Anbiente, do Consumo e do Património Cultural Dr. Carlos Adérito Teixeira / Dr. José M. Araújo de Barros por Dr. Carlos Adérito Teixeira / Dr. José M. Araújo de Barros Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Oeiras: INA, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	4.		Imagem da Amazon.com	Estudo de Direito das Sociedades por De Abreu, Jorge Manuel Coutinho Martins, Alexandre Soveral Edição: 10ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.72 ABR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	5.			Dos Crimes Contra o Património e Contra o Estado no Novo Código Penal David Valente Borges de Pinho por David Valente Borges de Pinho Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Braga: Barbosa Xavier Limitada, 1983 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	6.			A Tutela Penal dos Interesses Difusos Jorge dos Reis Bravo por Jorge dos Reis Bravo Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	7.		Imagem da Amazon.com	Lições de Imposto sobre o Património e do Selo /José Maria Fernandes Pires por José Maria Fernandes Pires Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 PIR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	8.			A Tutela Penal dos Interesses Difusos:A Relevâcia Criminal, Na Protecção do Ambiente,do Consumo e do Património Cultural Jorge dos Reis Bravo por Jorge dos Reis Bravo Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	9.			A Tutela Penal do Património Após a Revisão do Código Penal Teresa Pizarro Beleza e Frederico Lacerda da Costa Pinto por Teresa Pizarro Beleza e Frederico Lacerda da Costa Pinto Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa: Lisboa, 1998 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	10.			Código Penal, 17ªedição Maria João Antunes por Maria João Antunes Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	11.			Direito Penal e Processual Penal Tomo II Projeto Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários(No Âmbito do Programa PIR PALOP II-VIII FED) Formação Contínua dos Magistrados por Teixeira, Carlos Adérito Gonçalves, Jorge Cooperação CE PALOP/Programa PIR PALOP II Assistência Técnica do INA com apoio Científico e Pedagógico do CEJ/Manual de Apoio ao Curso M2 [Co-financiamento Comissão Europeia Governo Português] Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: INA: Marques de Pombal, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347:347.9 POS T.I. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	12.		Imagem da Amazon.com	Manual do Direito Fiscal - Vol. I /Nuno de Sá Gomes por Nuno de Sá Gomes Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Rei dos Livros, 1998 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 GOM. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	13.		Imagem da Amazon.com	Finanças Públicas e Direito Financeiro - Vol. I /António L. de Sousa Franco por António L. de Sousa Franco Edição: 4ª edição Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.1/.5 FRA. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	14.			Direito Financeiro e Finanças Públicos - Vol. I por António L. de Sousa Franco Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Vega Universidade, 1981 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.1/.5 FRA. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	15.		Imagem da Amazon.com	Curso de Direito Constitucional : Vol. II - Das Sociedades /Jorge Manuel Coutinho de Abreu por Jorge Manuel Coutinho de Abreu Edição: 4ª edição Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2014 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.7 ABR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	16.			Regula o Imposto Único Sobre o Património - IUP Ministério das Finanças por Ministério das Finanças Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: INCV: Praia Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	17.			Crimes Contra o Património José António Barreiros por José António Barreiros Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Universidade Lusíada: Lisboa.1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas