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1. Livro
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Lições de Imposto sobre o Património e do Selo /José Maria Fernandes Pires por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 PIR.

2. Livro
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Direito Fiscal : Corrigida e Aumentado /Manuel Pires por
Edição: 5ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 PIR.

3. Livro
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Imposto: Teoria Geral /Américo Fernando Brás Carlos : Actualizada por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 CAR, ...

4. Livro
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Princípios Do Direito Fiscal Internacional : Do Paradigma Cl´´assico ao Direito Fiscal Europeu /Paula Rosado Pereira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 PER.

5. Livro
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O Dever Fundamental de Pagar Imposto : Contributo para a Compreensão Constitucional de Estado Fiscal Contemporâneo /José Casalta Nabais por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 (81) NAB.

6. Livro
O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assitência Médica ou Social Rui Laires por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra, Almedina,;2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

7. Livro
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Direito Fiscal : Reimpressão /Soares Martínez por
Edição: 10ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 MAR.

8. Livro
Noções Fundamentais de Direito Fiscal Português: Estrutura Jurídica Do Sistema Fiscal Português Imposto Sobre o Rendimento Victor António Duarte Faveiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra Editora Limitada, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

9. Livro
Sobre O IRS,2ª Edição Rui Duarte Morais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

10. Livro
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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Vol. III /José Casalta Nabais por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2005
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

11. Livro
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Fiscalidade /Manuel Henrique de Freitas Perreira por
Edição: 4ªEdição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (3)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 PER, ...

12. Livro
Direito Fiscal, 6ªEdição José Casalta Nabais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

13. Livro
Elementos para o estudo do Direito Fiscal de Cabo Verde : O imposto oobre o valor acrescentado (IVA) /Maria Odete Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: S.Vicente Cabo Verde: Fundação Direito e Justiça, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 OLI.

14. Livro
Fiscalidade,4ªEdição Manuel Henrique de Freitas Pereira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

15. Livro
O Imposto Complementar /António Manuel Cardoso Mota : Legislação, Notas e Comentários por
Edição: 4ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora LTDA, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 MOT.

16. Livro
Os sistemas fiscais: Apêndice: Perfil do sistema constitucional tributârio brasileiro Pierre Beltrame por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina, Coimbra,;1976
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

17. Livro
Os Crimes Fiscais : Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador /Susana Aires de Sousa por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.04 SOU.

18. Livro
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Regime Geral das Infracções Tributárias : e Regimes Sancionatórios Especiais /António Augusto Tolda Pinto por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.04 PIN.

19. Livro
Código do Imposto Sobre a Aplicação de Capitais /Miguel Coelho por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Couto Martins, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 COE.

20. Livro
Código de Processo das Contribuições e Impostos e Organização dos Serviços de Justiça Fiscal António Cândido Mouteira Guerreiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Biblioteca Jurídica Atlântida, 1963
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09