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Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais /José João Abrantes por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.106 ABR.

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3. Livro
Globalização : Os Direitos Fundamentais sob stress /Maria Benedita Urbano por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.2 URB.

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4. Livro
Teoria Geral Do Estado, 2ªEdição Reinhold Zippelius por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Fundação Calouste Gulbenkiam: Lisboa, 1094
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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5. Livro
Fundamentos Da Constituição J.J. Gomes Canotilho Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1991
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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6. Livro
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 2ªEdição José Carlos Vieira Andrade por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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7. Livro
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Reimpressão José Carlos Vieira Andrade por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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8. Livro
Nos Dez Anos Da Constituição Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional-Casa Moeda, 1986 Lisboa
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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9. Livro
Teoria Da Constituição II, Direitos Humanos Direitos Fundamentais Paulo Ferreira da Cunha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editorial Verbo: Lisboa / São Paulo, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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10. Livro
A Vinculação Dos Particulares Aos Direitos Fundamentais Benedita Ferreira Da Silva Mac Crorie por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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11. Livro
Estudos De Direito Público De Língua Portuguesa Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina, 2004 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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12. Livro
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Manual de Direito Constitucional : Direitos Fundamentais /Jorge Miranda por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Limitada, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 MIR VOL.II.

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13. Livro
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La Fidelidad De Los Funcionarios a la Constituición (Un estudio de los Derechos alemán y español) António Embid Irujo por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Espanhol; Castelhano
Detalhes da publicação: Instituto Nacional De Administracion Publica, Madrid (España),;1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.084.1:342.4 IRU.

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14. Livro
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Manual de Direito Constitucional : Direitos fundamentais - Tomo IV /Jorge Miranda
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 MIR.

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15. Revista
Revista do Ministério Público: Out - Dez 2023 Ano 44 - Nº176 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

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16. Livro
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Prova por Privados : Da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares /António Brito Neves por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343 NEV.

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17. Revista
Revista do Ministério Público: Abr-Jun 2023 Ano 44 - Nº174 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

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18. Livro
19. Livro
A Diguinidade Da Pessoa Humana, Vol II - Dignidade e Inconstitucionalidade - Dignidade e Ciências da Vida - Dignidade e Consentimento - Dignidade e Direitos Fundamentais Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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20. Livro
A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais Avanços e Recuos Na Dinâmica Garantística Das Justiças Constitucional, Administrativa e Internacional Catarina Santos Botelho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09