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1. Livro
Direito Dos Consumidores Textos e Peças Processuais João Alves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Da Protecção Penal Do Consumidor O Problema da (des)criminalização no Incitamento ao Consumo Mario Ferreira Monte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Os Contratos de Consumo Reflexão Sobre Autonomia Privada no Direito do Consumo Jorge Morais Carvalho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
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Direito do Consumidor : Código de Defesa do Consumidor /Hélio Zaghetto Gama por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Rio de Janeiro: Forense, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.1 GAM.

5. Livro
Da protecção penal do consumidor: o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo Mário Ferreira Monte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
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Direito dos consumidores: textos e peças processuais João Alves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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