A sua pesquisa recuperou 4 resultados.

Resultados
	1.			Direito Do Ordenamento Do Território E Constituição (A Inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 351/93, de 7 de Outubro) Diogo Freitas Amaral,Paulo Otero,Marcelo Rebelo de Sousa,José Manuel Sérvulo Correia e Jorge Bacelar Gouveia, José Menéres Pimentel por Diogo Freitas Amaral Diogo Freitas Amaral,Paulo Otero,Marcelo Rebelo de Sousa,José Manuel Sérvulo Correia e Jorge Bacelar Gouveia, José Menéres Pimentel Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra Editora: Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imóbiliârios, 1998 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	2.			Legislação publicada de 1975 a 1985 Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Ministério do Desenvolvimento Rural e Pescas; edição patrocinada pela FAO, 1986 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	3.			Textos sobre Direito de Emergência e outros Estudos /Casimiro de Pina por Casimiro de Pina Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Chefia do Governo, 2021 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca PIN. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
	4.			Do Contrato De Trabalho A Prazo /José João Abrantes por José João Abrantes Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 1982 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.106 ABR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas