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1.		Les Grandes Décisions de la Justice Constitutionnelle Africaine Luc Sindjoun por Luc Sindjoun Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Bruxelles: Bruylant, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
2.		Tribunal Constitucional por Tribunal Constitucional Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lisboa: Tribunal Constitucional, 1993 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
3.		Organização,Funcionamento e Processo Do Tribunal Constitucional Assembleia da República por Assembleia da República Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lisboa: Assembleia Da República / Divisão de Edição:;1984 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
4.	Imagem da Amazon.com	Justiça Constitucional - Tomo I : Garantia da Constituição e Controle da Constitucionalidade /Carlos Blanco de Morais por Carlos Blanco de Morais Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 MOR . Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
5.		Fundamentos Da Constituição J.J. Gomes Canotilho Vital Moreira por J.J. Gomes Canotilho Vital Moreira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1991 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
6.		Direito Constitucional de Língua Portuguesa Caminhos de um Constitucionalismo Singular Jorge Bacelar Gouveia por Jorge Bacelar Gouveia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
7.		Estatuto Jurídico Constitucional do Chefe de Estado Aristide R. Lima por Aristide R. Lima Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Alfa-Comunicações, Praia 2004 Lta Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
8.	Imagem da Amazon.com	Lições de Imposto sobre o Património e do Selo /José Maria Fernandes Pires por José Maria Fernandes Pires Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 PIR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
9.		Perpectivas Constitucionais: Nos 20 Anos da Constituição de 1976,Vol.II Jorge Miranda por Jorge Miranda Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
10.		Direito Constitucional Penal Maria Fernanda Palma por Maria Fernanda Palma Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2011 Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
11.		A Separação Dos Poderes Como Doutrina e Princípio Constitucional Nuno Piçarra por Nuno Piçarra Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Limitada, 1988 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
12.		O Poder Constituinte de Substituição em Direito Administrativo-Enquadramento Dogmático-Constitucional VOL.II por Otero, Paulo Dissertação de Doutoramento Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1995 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.51 OTE. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
13.	Imagem da Amazon.com	O Inquérito Parlamentar e os seus Modelos Constitucionais : O caso português /Nuno Piçarra por Nuno Piçarra Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 PIÇ. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
14.		O Valor Jurídico-Político da Referenda Ministerial:Estudos de Direito Constitucional e Ciência Política Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero por Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
15.		Le Principe de D 'égalité 1ª congrés de L 'Association des Cours constitutionnelles Ayant en Partage L'Usage du Français por 1ª congrés de L 'Association des Cours constitutionnelles Ayant en Partage L'Usage du Français Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: ACCPUF: Paris, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
16.		História de Habeas Corpus :1ª Volume, 8ªEdição Pontes de Miranda por Pontes de Miranda Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Edição Saraiva: São Paulo, 1979 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
17.		Os Limites Do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição Luzia Marques da Silva Cabral Pinto por Luzia Marques da Silva Cabral Pinto Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
18.		A Separação dos Poderes na Constituição Americana Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos por Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
19.		Presidente Da República : Acto de Investidura de Pedro Pires (No II Mandato) Assembleia Nacional por Assembleia Nacional Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Alfa-Comunicações, 2006 Praia Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
20.		Os Limites Do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição Luzia Marques da silva Cabral Pinto por Luzia Marques da Silva Cabral Pinto Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas