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1. Livro
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Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo /Diogo Freitas Do Amaral e Mário Aroso de Almeida por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 AMA.

2. Livro
Código De Processo Do Trabalho- Anotado /L. P. Moitinho De Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 ALM.

3. Livro
Código do Procedimento Administrativo : Legislação complementar por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Ministério de Justiça, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 JUS.

4. Livro
A Teoria dos Poderes Implícitos e a Delimitação de Competências entre a União Europeia e os Estados Menbros Maria Luísa Duarte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Lex, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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