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1. Livro
Dos Crimes Contra o Património e Contra o Estado no Novo Código Penal David Valente Borges de Pinho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Braga: Barbosa Xavier Limitada, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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2. Livro
Jornadas de Direito Criminal -Fase I Centro de Estudos Judiciarios por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Escola Tipogrâfica: Lisboa, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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3. Livro
Código Penal Português/Anotado e Comentado e Legislação Complementar 5ªEdição 1990 Revista e Actualizada M.Maia Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1990
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.2 (469) GON.

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4. Livro
Elementos Para o Estudo do Código Penal de Cabo Verde Augusto Silva Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Fundamentação Direito e Justiça: Praia, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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5. Livro
Código Penal de Cabo Verde Ministério Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ministério Justiça: Cabo Verde, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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6. Livro
Reincidência Penal Helena Susano por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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7. Livro
A Tutela Penal do Património Após a Revisão do Código Penal Teresa Pizarro Beleza e Frederico Lacerda da Costa Pinto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa: Lisboa, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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8. Livro
Crime Sexuais Contra Adolescentes Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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9. Livro
Comentârio Conimbricense do Código Penal:Parte Especial,Tomo I, Artigos 131º A 201º Jorge de Figueiredo Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1999
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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10. Livro
Comentârio do Código Penal: A Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia Dos Direitos do Homem, 2ªedição Actualizada Paulo Pinto De Albuquerque por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Universidade Católica Editora: Lisboa, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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11. Livro
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Comentado,Vol.II António José da Costa e Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Senado Federal, Superior Tribunal de justiça, Conselho ediotorial:;2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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12. Livro
Código Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil Oscar de Macedo Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Senado Federal: Brasília, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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13. Livro
Code Pénal :Noveuau Code Pénal Ancien Code Pénal Yves Mayaud por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Paris: Dalloz, 1997-98
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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14. Livro
O Código Penal de 1982, VOl.I Manuel de Oliveira Leal- Henriques e Manuel José Carvalho de Simas Santos, por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Rei dos Livros: Lisboa, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.2 LEA Vol.II.

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15. Livro
Código Penal Anotado, 7ªedição, Revista e Actualizada Damâsio E. de Jesus por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Saraiva, São Paulo,;1997
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

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16. Livro
Código Penal, Anotado /António Furtado Dos Santos Legislação Complementar e Jurisprudencia Penal por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.2 SAN.

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17. Livro
Código Penal Anotado ,3ªEdição, 1ªVolume, Parte geral Manuel de Oliveira Leal- Henriques e Manuel José Carvalho de Simas Santos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Rei dos Livros: Porto, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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18. Livro
Código Penal, Anotado Carlota Pizzaro de Almeida, José Manuel Vilalonga, Luís Duarte Almeida e Rui Patrício por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.2 ALM.

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19. Livro
Código Penal Português, Notas de Trabalho e Legislação Complemntar Manuel Simas Santos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Porto: Editora, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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20. Livro
Código Penal Português,4ªEdição M. Maia Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09