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1. Livro
O Direito dos Negócios e Societário José Eusébio Almeida,Manuel Tomé Gomes e António Geraldes por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Marqueses de Pombal : INA, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Direito Comercial Português, Dos Actos De Comércio âs Empresas: O Regime Dos Contratos e Mecanismos Comerciais no Direito Português,Vol.I Felipe Cassiano dos Santos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Algumas Notas Sobre Alimentos (Devidos a Menores), 2ªEdição Revista J.P. Remédio Marques por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Direito da Família e dos Menores /José Moreira das Neves e Norberto Martins por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: INA: Marques de Pombal, Portugal.2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
Cumprimento e Sanção Pecuniâria Compulsória,Reimpressão da 4ªedição de Abril de 2002 João Calvão da Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
Tratado de Direito Civil Português I Parte Geral,Tomo III,Pessoas, 2ªEdição António Menezes Cordeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

7. Livro
Tratado de Direito Civil Português, I Parte Geral,l Tomo IV António Menezes Cordeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

8. Livro
Estudos Sociológicos sobre Eleições Legislativas e Presidenciais 2001 e 2006 /Direção Geral da Administração Eleitoral por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: DGAE, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

9. Livro
Construindo a Utopia:temas de Conferencia sobre Direitos Humanos Vera Duarte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, Lta.:;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

10. Livro
Uso e Porte de Arma:Legislação e Jurisprudência Sobre Armas e Munições, Actualizada e Aumentada João Miguel Galhardo Coelho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

11. Livro
Direito Penal E Processual Penal, Tomo I Projecto Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciârios por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Instituto Nacional de Administração: Oueiras, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

12. Livro
Direito Penal: Parte Geral, Questões Fundamentais A Doutrina Geral do Crime,Tomo I, 2ª Edição Jorge de Figueiredo Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

13. Livro
Direito Penal Especial: Contributo a uma Sistematização dos Problemas "Especiais" da Parte Especial José de Faria Costa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

14. Livro
Código Eleitoral Anotado,2ªedição Mário Ramos Pereira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

15. Livro
A Jurisdição Constitucional Em Portugal :3ªEdição Revista e Actualizada José Manuel M.Cardoso da Costa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

16. Livro
Constituição da República Portuguesa, Anotada,4ª Edição Revista Artigos 1º a 107ºª. J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

17. Livro
Constituição Portuguesa Anotada - Tomo III /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Organização do poder político, garantia e revisão da constituição e disposição transitórias - Artigos 202º a 296º por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

18. Livro
A Lei Por Detraz Do Orçamento:A questão Constitucional da Lei do Orçamento Tiago Duarte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

19. Livro
A Justificação Da Propriedade Privada Numa Democracia Constitucional Miguel Nogueira de Brito por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

20. Livro
OHADA:Traité et Actes Uniformes Commentés et Annoté, 3º édition Joseph Issa-sayegh (Coord. ) por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: France: Juriscope, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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