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1. Livro
Legislação de Direito do Mar /José Luís Moreira da Silva : Internacional, Comunitária e Interna por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra Editora, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Rapport 2002, La responsabilité M. Guy Canivet por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Paris: La Documentation Française, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Das Obrigações Em Geral - Vol. I /João de Matos Antunes Varela por
Edição: 10ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2003
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

4. Livro
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotado e Comentado Tomé d'Almeida Ramião por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
Critério Jurídico da Paternidade, Reimpressão Guilherme de Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
Da Hipoteca:Caracterização,Constituição e Efeitos,Reimpressão da Edição de Maio/2003 Maria Isabel Helbling Menéres Campos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

7. Livro
Direito das Coisas, Vol.I Clóvis Bevilâqua por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, conselho Editorial,;.2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

8. Livro
Código do Registo Civil Alvaro Sampaio por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

9. Livro
Consolidação das Leis Civis,Vol.I/(Vol.II) Augusto Teixeira de Freitas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial,;2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

10. Livro
Legislação Brasileira - Código Civil /António Luiz de Toledo Pinto por
Edição: 54ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora Saraiva, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

11. Livro
Curso de Direito Civil Brasileiro, VOL.I António Joaquim Ribas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial,;2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

12. Livro
Comissão de Estudos Sobre Crime de Lavagem de Dinheiro Centro de Estudos Judiciarios por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasilia: DF, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

13. Livro
Menores e Loucos em Direito Criminal /Tobias Barreto por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

14. Livro
Lições de Direito Criminal Braz Florentino Henriques de Sousa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

15. Livro
Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas António de Oliveira Mendes e José Dos Santos Cabral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

16. Livro
Direito Penal Brasileiro, Vol.I Galdino Siqueira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial,;2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

17. Livro
Código Penal, Anotado Carlota Pizzaro de Almeida, José Manuel Vilalonga, Luís Duarte Almeida e Rui Patrício por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

18. Livro
3ª Congrés La Fraternité Association des Cours Constitutionnelles ayant em Partage L'Usage du Français por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: ACCPUF, Ottawa,;2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

19. Livro
Tratados Da União Europeia e Da Comunidade Europeia Rui Manuel Gens de Moura Ramos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

20. Livro
Judex Perfectus:Função Jurisdicional e Estatuto Judicial Em Portugal 1640-1820 António Pedro Barbas Homem por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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