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1. Livro
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Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado /Luís dos Milagres e Sousa por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 SOU, ...

2. Livro
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Homenagem a José Guilherme Xavier De Basto por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST.

3. Livro
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Direito Tributário Aplicado : Estudos e Pareceres /Misabel Abreu Machado Derzi por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: DEL REY Editora: Belo Horizonte, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 DER.

4. Livro
Legislação Tributâria:Contribuição Indústrial, Imposoa O Profissional,Contribuição Predial Imposto Complementar e Adicionais Para Os Corpos Administrativos-Diplomas Legislativos nº1542/46, de 12 de Junho de 1963. Imprensa Nacional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional, Praia,;1963
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
Lições De Procedimento E Processo Tributârio, 3ªEdição Joaquim Freitas Da Rocha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
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Direito Tributário Internacional : Atualizada, 2º Reimpressão /Alberto Xavier por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 XAV.

7. Livro
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O Intercâmbio de Informação Tributária : Nova Disciplina Comunitária. Estado actual da práctica administrativa. Contributos para uma maior significância deste Instrumento. /Maria Odete Batista de Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 OLI.

8. Livro
Contencioso Tributário 1958-1985 : Estudos,Jurisprudência, Doutrina e Anotações /Francisco Maria Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 DIA.

9. Livro
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Direito tributârio aplicado: estudos e pareceres Misabel Abreu Machado Derzi por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Belo Horizonte: Del Rei, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

10. Livro
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Contencioso Tributário - Vol. I : Procedimento, princípios e garantias /Serena Cabrita Neto, Carla Castelo Trindade por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.22 NET.

11. Livro
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Manual do Direito Fiscal - Vol. I /Nuno de Sá Gomes por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Rei dos Livros, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 GOM.

12. Livro
Legislação Fiscal de Cabo Verde Sérgio Vasques - Carla Castelo Trindade por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2014
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

13. Livro
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Oposição VS Impugnação Judicial /António Soares da Rocha por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 ROC.

14. Livro
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O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manisfestações de Fortuna /Pedro Marinho Falcão por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2015
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 FAL.

15. Livro
A Revisão do Acto Tributârio Cadernos IDEFF, Nº 19 Paulo Marques por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2015
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09