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1. Livro
Curso De Direito Constitucional, A Lei E Os Actos Normativos No Ordenamento Jurídico Português, Tomo I Carlos Blanco De Morais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Noções Fundamentais de Direito Fiscal Português - Vol. I : Introdução ao Estudo da Realidade Tributária - Teoria geral do Direito Fiscal /Victor António Duarte Faveiro por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Limitada, 1984
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

3. Livro
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O Direito Processual Do Trabalho /Jorge Pinheiro Castelo : Na Moderna Teoria Geral Do Processo por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.347.9 CAS.

4. Livro
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La Notificación en el Ordenamento Jurídico Español Fracisco López Merino por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Espanhol; Castelhano
Detalhes da publicação: T. Grâficos ARTE, S.A
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (460) MER.

5. Livro
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Ordenamento jurídico comunitário /Maria Teresa Cârcomo lobo : União Europeia- MERCOSUL por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Belo Horizonte: Del Rey, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 341.241./LOB, ...

6. Livro
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Ab Vno Ad Omnes: 75 anos da Coimbra Editora- 1920-1995 por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 VAR.

7. Livro
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A (Hipotética) Remuneração do Mutuário : Efeitos das taxas de juro de referência negativas em contratos de crédito bancário - Coleção SRS anos - N.º 2 /Carvalho, João Santos por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra Almedina, 2018
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347 CAR.

8. Livro
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Estudios sobre el Acto Administrativo /Jose Mª Boquera Oliver por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Espanhol; Castelhano
Detalhes da publicação: Madrid: Editorial Civitas, S. A, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.2 OLI.

9. Revista
Revista do Ministério Público: Jul-Set 2019Ano 40- Nº159 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2019
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

10. Revista
Revista do Ministério Público: Abr -Jun 2019 Ano 40 - Nº158 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2019
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

11. Revista
Revista do Ministério Público: Jan-Mar 2020 Ano 41 - Nº161 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisbooa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2020
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

12. Livro
O consentimento Informado Para O Acto Médico No Ordenamento Jurídico Português (Elementos Para O Estudo Da Manifestação Da Vontade Do Paciente) João Vaz Rodrigues por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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