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Autores
A. Castanheira Neves
João Athayde Varela
Sindicato dos Magist...
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Direito
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Código civil
Justiça e Direito;Pa...
Legalidade criminal
Tribunal constitucio...
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1.
Imagem da Amazon.com
Digesta: Escritos Acerca do Direito, do Pensamento jurídico, da sua Metodologia e Outros- Vol.1º
A. Castanheira Neves
por
A. Castanheira Neves
Tipo de material:
Texto
Detalhes da publicação:
Coimbra:
Coimbra Editora,
1995
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça
(1).
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2.
Revista do Ministério Público: Jul - Set 2023 Ano 44 - Nº175
por
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Tipo de material:
Texto
; Formato:
impressão
; Forma literária:
Não ficção
Idioma:
Português
Detalhes da publicação:
Coimbra:
Palácio da Justiça,
2023
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça
(1)
Localização, cota:
Sala Biblioteca
340 REV
.
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3.
Os Limites da Punibilidade em Sede de Autoria (Anâlise Crítica â Luz do Princípio da Legalidade Criminal Do Artigo 26º Do Código Penal, Em Si Mesmo e Na Sua Aplicação Pelos Tribunais Superiores) 1ªEdição
João Athayde Varela
por
João Athayde Varela
Tipo de material:
Texto
Detalhes da publicação:
Coimbra:
Editora,
2015
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça
(1).
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