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1. Livro
O Direito Aplicado no Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: DF:;STJ, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Ministros Do Superior Tribunal De Justiça No Tribunal Superior Eleitoral Julgados Do Ministro Humberto Gomes Barros,VOL.I Supremo Tribunal de Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: SAFS, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Responsabilidade Civil por erro Judiciário /Ana Celeste Carvalho por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
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O (Défice De) Controlo Judicial da Margem De Livre Decisão Administrativa Bernardo Diniz De Ayala por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lex, 1995,;Lisboa
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35 AYA.

5. Livro
Legislação publicada de 1975 a 1985
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ministério do Desenvolvimento Rural e Pescas; edição patrocinada pela FAO, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
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Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade Civil do Estado /Ricardo Pedro por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: AAFDL, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 351.87 PED.

7. Revista
Coletânea de Jurisprudência : Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça - N.º 312 - Ano XXIZ . Tomo II/ 2021 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Palácio 2021
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 COL.

8. Livro
O Direito Do Homem a Rejeitar A Paternaidade de Filho Nascido Contra a sua Vontade a Igualdade na Decisão de Procriar Jorge Martines Ribeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09