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	1.		Sem imagem de capa disponível Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos /Fernando A. Ferreira Pinto : Estudo de DIP Convencional por Fernaando A. Fereira Pinto Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, LDA.1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	2.		Sem imagem de capa disponível Portugal Situação Das Mulheres 1992,10ªEdição Comissão Para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres/Ministério do Emprego e da Segurança Social por Comissão Para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres/Ministério do Emprego e da Segurança Social Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lisboa: Portugal, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	3.		Sem imagem de capa disponível Portugal Situação das Mulheres 1992 :Comissão Para Igualdade e para Direitos das Mulheres Ministério do Emprego e da Segurança Social por Ministério do Emprego e da Segurança Social Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Portugal : Av. da República, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	4.		Sem imagem de capa disponível Direito Civil:Direitos de Autor e Direitos Conexos José de Oliveira Ascensão por José de Oliveira Ascensão Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	5.		Sem imagem de capa disponível Ensaio Sobre a Responsabilidade Civil do Estado por Actos Legislativos Rui Medeiros por Rui Medeiros Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	6.		Sem imagem de capa disponível O Perigo em Direito Penal José Francisco de Faria Costa por José Francisco de Faria Costa Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	7.		Conceito e Fundamento da Hierarquia Administrativa /Paulo Otero por Paulo Otero Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.92 OTE, ... Reservar
	8.		Sem imagem de capa disponível Liberdade de Informação - Segredo De Justiça ( Colóquio Parlamentar) Assembleia da República Subcomissão de Comunicação Social por Assembleia da República Subcomissão de Comunicação Social Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Assembleia da República: Lisboa, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	9.		Sem imagem de capa disponível Administração Pública e Direito Administrativo em Portugal /Marcelo Rebelo De Sousa por Marcelo Rebelo De Sousa Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Associação Académica De Faculdade De Direito De Lisboa, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.342.9 SOU. Reservar
	10.		Da natureza e função das normas de conflitos de leis : Na moderna doutrina nacionalista italiana (Ago, Morelli, etc.) /Carlos Fernandes por FERNANDES, Carlos Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Coimbra, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340.13 FER, ... Reservar
	11.		Sem imagem de capa disponível Teoria geral da relação jurídica: sujeitos e objecto Manuel A. Domingues de Andrade por ANDRADE, Manuel A. Domingues de Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	12.		Sem imagem de capa disponível Segredo de Justiça e Controlo de Dados Pessoais Informatizados Agostinho Eiras por Agostinho Eiras Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	13.		Direito Constitucional : Totalmente refundida e Aumentada 2ª Reimpressão /J. J Gomes Canotilho por J. J Gomes Canotilho Edição: 5ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 CAN. Reservar
	14.		Sem imagem de capa disponível Jurisprudencia del Tribunal Supremo SalaTercera De Lo Contencioso - Administrativo Consejo General Del poder Judicial por Consejo General Del poder Judicial Tipo de material: Texto Idioma: Espanhol; Castelhano Detalhes da publicação: Boletin Oficial Del Estado: Madrid, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340.143 JUR. Reservar
	15.		Sem imagem de capa disponível Desenvolvimento e Comunicação Communication Manual Michael Kunczik por Michael Kunczik Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Freidrich-Ebert-Estiftung (FES): Alemanha, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	16.		Sem imagem de capa disponível Vultos da República Org:Ana Lúcia de Lyra Tavares por Org:Ana Lúcia de Lyra Tavares Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, Subsecretâria de Edições Técnicas,;1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	17.		Sem imagem de capa disponível Clâusulas de Inalienabilidade Mário Júlio de Almeida Costa por Mário Júlio de Almeida Costa Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	18.		Sem imagem de capa disponível Le Statut Personnel des Musulmans Droit Comparé et Droit Internacional Privé François Rigaux por François Rigaux Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Bruxelles: Bruylant, 1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	19.		Sem imagem de capa disponível The Law Of The Sea: Documents 1983-1991,Volme XIII The International Tribunal For the Law Of The Sea por The International Tribunal For the Law Of The Sea Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Dobbs Ferry, Oceana Publications, New York:;INC,;1992 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar