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1. Livro
Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e Justiça penal por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Procuradoria-Geral da República, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de Justiça penal por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Procuradoria-Geral da República
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Código do Processo do Trabalho: Dec.-Lei 272 - A/81 De Setembro /Ministério Da Justiça
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 COD.

4. Livro
Código de Processo Civil Ministério da Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação- Ministério justiça, Lisboa, Portugal:;2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
Código de Processo Civil (AnteProjecto) Ministério da Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Ministério Justiça, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
Revisão do Processo Civil /Ministério da Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Ministério da Justiça, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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