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1. Livro
Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
A Diguinidade Da Pessoa Humana, Vol II - Dignidade e Inconstitucionalidade - Dignidade e Ciências da Vida - Dignidade e Consentimento - Dignidade e Direitos Fundamentais Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Direitos Fundamentais E Justiça Constitucional Em Estado De Direito Demócrâtico,1ªEdição Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Direitos Sociais Teoria Jurídica dos Direitos Sociais Enquanto Direitos Fundamentais Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição,2ªEdição Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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