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1. Livro
O Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel,Decreto -Lei nº 17/2003 de 10 de Fevereiro e Legislação Complementar,Comentado e Anotado Victor Adolfo Osório por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Instituto da Biblioteca e do Livro, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Código Civil e Legislação Complementar Ministério Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ministério Justiça: Praia, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Estudos Sociológicos sobre Eleições Legislativas e Presidenciais 2001 e 2006 /Direção Geral da Administração Eleitoral por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: DGAE, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Elementos Para o Estudo do Código Penal de Cabo Verde Augusto Silva Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Fundamentação Direito e Justiça: Praia, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
Código Processo Penal de Cabo Verde Ministério Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ministério Justiça, Praia,;2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
Manual de Procedimentos:Regime Jurídico Relativo âs Armas e suas Munições e Respectivas Regulamentação CMinistério da Administração Interna por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: UNCV: Praia-Cabo Verde, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

7. Livro
Aspectos da Extradição em Cabo Verde e no Espaço Lusófono: Nacionalidade,Pena Aplicâvel Institutos Afins José Pina Delgado / Jorge Carlos Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Fundação Direito Justiça, Praia,;2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

8. Livro
Sanções Pecunârias Compulsória na justiça Adminitraviva Rui Figueiredo Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

9. Livro
Estatuto Jurídico Constitucional do Chefe de Estado Aristide R. Lima por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alfa-Comunicações, Praia 2004 Lta
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

10. Livro
Estudos Em Comemoração do XXº Aniversârio da Constituição da República de Cabo Verde José de Pina Delgado / Mário Ramos Pereira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edições ISCJS, 2013 Praia
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

11. Livro
Construindo a Utopia:temas de Conferencia sobre Direitos Humanos Vera Duarte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, Lta.:;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

12. Livro
Magistratura de Influência /Jorge Carlos de Fonseca : Pelo reforço da coesão social por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: INCV, 2013 Praia
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

13. Livro
Ensaios Jurídicos:Entre a Validade-Fundamentos e os Desafios Metedológicos Casimiro de Pina por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Manuel Barbosa e Filhos Lda.Praia, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

14. Livro
Estudos de Direito Cabo-Verdiano : e outros escritos jurídicos /Geraldo da Cruz Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: Gráfica da Praia, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 (665.8) ALM.

15. Livro
Legislação Administrativa Cabo-Verdiana, 2ªedição, Vol.III Secretâria Do Estado Da Administração Pública por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional Cabo Verde, Praia,;1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

16. Livro
Presidente Da República : Acto de Investidura de Pedro Pires (No II Mandato) Assembleia Nacional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alfa-Comunicações, 2006 Praia
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

17. Livro
Código Eleitoral Anotado,2ªedição Mário Ramos Pereira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

18. Livro
Código Eleitoral Anotado,Reimpressão Mário Ramos Perreira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

19. Livro
Código Eleitoral:Cabo Verde Núcleo De Informâtica da Direcção de Serviços de Apoio ao Proesso Eleitoral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia Lda: 1999
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

20. Livro
Direitos Humanos nas Prisões de Cabo Verde:Resultados de um Estudos Descritivo Associação Para a Solidariedade e Desenvolvimento por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, Lda :;2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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