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1. Livro
Da Protecção Judiciâria dos Menores e do Estado, (2ªEdição Revista,Corrigida e Aumentada) David Valente Borges de Pinho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Braga: Editores Barbosa Xavier,;1981 Lda
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos /Fernando A. Ferreira Pinto : Estudo de DIP Convencional por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, LDA.1992
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Direito das Sucessões /Inocêncio Galvão Telles : Noções Fundamentais por
Edição: 4ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, Lda,;1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Código Do Registo Predial:Anotado,2ªEdição Maria Ema A. Bacelar A.Guerra por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum,;2002 Lda
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.21 GUE.

5. Livro
Teoria Geral Do Negócio Jurídico,Tomo I/(Tomo II) Prof.Emílio Betti por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Lda., 1969
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
Sanções Pecunârias Compulsória na justiça Adminitraviva Rui Figueiredo Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

7. Livro
Ensaios Jurídicos:Entre a Validade-Fundamentos e os Desafios Metedológicos Casimiro de Pina por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Manuel Barbosa e Filhos Lda.Praia, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

8. Livro
Código Eleitoral Anotado,2ªedição Mário Ramos Pereira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

9. Livro
Código Eleitoral Anotado,Reimpressão Mário Ramos Perreira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

10. Livro
Código Eleitoral:Cabo Verde Núcleo De Informâtica da Direcção de Serviços de Apoio ao Proesso Eleitoral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia Lda: 1999
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

11. Livro
Defesa dos Direitos e Acesso Aos Tribunais Adélio Pereira André por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livros Horizontes Lda: Lisboa, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

12. Livro
Direitos Humanos nas Prisões de Cabo Verde:Resultados de um Estudos Descritivo Associação Para a Solidariedade e Desenvolvimento por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, Lda :;2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

13. Livro
Os Sistemas Políticos -Constitucionais Português e Espanhol (Anâlise Comparativa) António José Fernandes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Europa Editora, Lisboa LDA
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

14. Livro
Teoria Da Constituição De 1976 A Transição Dualista Francisco Lucas Pires por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Eurolitho, Coimbra, LDA:;1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

15. Livro
Assembleia Nacional Popular da Republica de Cabo Verde:1983 Assembleia Nacional Popular por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição da A.N.P, LDA, Grâfica Do Mindelo:;1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

16. Livro
Revisão Constitucional Especial Jorge Carlos Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica Do Mindelo Lda: Praia /Cabo Verde, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

17. Livro
Cabo Verde e o Direito do Mar:A Preservação dos Recursos Marinhos â Luz da Convenção de Montego Bay e da Legislação de Cabo Verde. Juanârio da Rocha Nascimento por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica do Mindelo, Lda- S.Vicente,;2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

18. Livro
Colectânea De Legislação Municipal Caboverdiana ANMCV por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, LDA:;2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

19. Livro
Trabalho : Boletim por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: República Popular de Angola: Lito-Tipo LDA, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 TRA.

20. Livro
Função Pública: Regime Jurídico, Direito E Deveres Dos Funcionârios E Agentes, 1ª Volume,2ª Edição Paulo Veiga Moura por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra Editora Lda. Coimbra, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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