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1. Livro
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Conceito de norma jurídica como problema de essência /Maria Helena Diniz : 3.ª tiragem por
Edição: 1ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: 1985 Editora Revista Dos Tribunais
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 DIN.

2. Livro
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Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador /Sebastião Geraldo De Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331822 OLI.

3. Livro
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A Norma de Legalidade Procedimental Administrativa /David Duarte A Teoria Da Norma E A Criação De Normas De Decisão Na Discricionariedade Instrutória. por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.007.3 DUA.

4. Livro
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Conceito de norma jurídica como problema de essência Maria Helena Diniz por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09