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1. Livro
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Justiça Constitucional - Tomo I : Garantia da Constituição e Controle da Constitucionalidade /Carlos Blanco de Morais por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 MOR .

2. Livro
Fundamentos Da Constituição J.J. Gomes Canotilho Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1991
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
Direito Constitucional de Língua Portuguesa Caminhos de um Constitucionalismo Singular Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Perpectivas Constitucionais: Nos 20 Anos da Constituição de 1976,Vol.II Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
Direito Constitucional Penal Maria Fernanda Palma por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2011
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

6. Livro
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O Inquérito Parlamentar e os seus Modelos Constitucionais : O caso português /Nuno Piçarra por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 PIÇ.

7. Livro
O Valor Jurídico-Político da Referenda Ministerial:Estudos de Direito Constitucional e Ciência Política Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

8. Livro
História de Habeas Corpus :1ª Volume, 8ªEdição Pontes de Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição Saraiva: São Paulo, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

9. Livro
Os Limites Do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição Luzia Marques da Silva Cabral Pinto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

10. Livro
A Separação dos Poderes na Constituição Americana Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

11. Livro
Le Conseil Constitutionnel et les Libertes,2ªEdition Jean Rivero
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Economica, 1987 Paris
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

12. Livro
"Brancos" e Interconstitucionalidade Itinerârios dos Recursos Sobre a Historicidade Constitucional J. J. Gomes Canotilho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

13. Livro
A Constitucionalização do Direito da Resistência Maria da Assunção Andrade Esteves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

14. Livro
Constitucionalização do Direito Internacional Gerson De Brito Melo Bosson por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Del Rey: Belo Horizonte, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

15. Livro
L'Accés au Juge constitutionnel:Modalités et Procédures 2º Congrés de L'Association des Cours Constitutionnelles Ayant em Partage L'usage du Français por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: ACCPUF: Lebreville, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

16. Livro
I Conferência da Justiça constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha Tribunal Constitucional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tribunal Consitucional: Lisboa, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

17. Livro
Le Conseil constitutionnel a 40 Ans Conseil Constitutionnel por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: LGDJ: Paris 1999
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

18. Livro
Le Conseil Constitutionnel et les Partis Politiques Louis Favoreu por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Economica: Paris, 1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

19. Livro
Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador Maria Lúcio C. A. Amaral Pinto Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

20. Livro
O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo - Verdiana 1992 Mário Ramos Pereira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
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