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1. Livro
A Teoria do Concurso em Direito Criminal: I- Unidade e Pluralidade de Infracções II- Caso Julgado e Poderes de Cogniçãodo Juíz Eduardo Henrique da Silva Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alemdina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

2. Livro
A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português:Legitimar,Diferenciar,Simplificar José António Mouraz Lopes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alemdina: Coimbra, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

3. Livro
I Congresso Penal :Memórias Manuel Monteiro Guedes Valente por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alemdina: Coimbra, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
Código do Procedimento Administrativo, Comentado,2ªedição Mário Esteves de Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alemdina: Coimbra, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

5. Livro
O Princípio da Separação de Poderes e os Novos Movimentos Sociais Fernando Paulo da Silva Suordem por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alemdina: Coimbra, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
Acesso A Informação Das Entidades Públicas José Renato Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Alemdina, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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