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Legislação Marítima - Anotada - Vol. II /Alcides de Almeida por
Tipo de material:  Texto Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 1971
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (3)Localização, cota: Sala Biblioteca 341.22:347.9 ALM, ...
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Legislação industrial
Tipo de material: Texto
Detalhes da publicação: Praia: Edição dos serviços de estatística, 1946
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).
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Legislação publicada de 1975 a 1985
Tipo de material: Texto
Detalhes da publicação: Ministério do Desenvolvimento Rural e Pescas; edição patrocinada pela FAO, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).
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Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia - Vol. I
Tipo de material: Texto Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.I, ...
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Tribunal de Contas /José Morais Cascalho por
Tipo de material: Texto Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Rei dos Livros, /s.d
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.126..55/CAS.
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Tribunal de Contas de Cabo Verde : Colectânea de legislação por
Tipo de material: Texto Idioma: Português
Detalhes da publicação: /Praia/: TC, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.126.55 TRI.
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Legislação Salarial no Processo Trabalhista /Juarez Varallo Pont por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: LTR, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.2:347.9 PON.
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O Empregador e o Empregado Rural /João Batista de Albuquerque por
Tipo de material: Texto Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: LTDA, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 ALB.
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