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61.		Perspectivas Constitucionais:nos 20 da Constituição de 1976 Jorge Miranda por Jorge Miranda Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Combra: Editora, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
62.		Constituição da República Portuguesa, Anotada,4ª Edição Revista Artigos 1º a 107ºª. J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
63.		Constituição Portuguesa Anotada - Tomo III /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Organização do poder político, garantia e revisão da constituição e disposição transitórias - Artigos 202º a 296º por Jorge Miranda - Rui Medeiros Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
64.		Constituição Portuguesa Anotada - Tomo I /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Introdução geral, preâmbulo - Artigos 1º a 79º por Jorge Miranda - Rui Medeiros Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
65.	Imagem da Amazon.com	Responsabilidade do Estado e dever de Indemnizar do Estado /Maria Lúcia C.A. Amaral Pinto Correia por Maria Lúcia C.A. Amaral Pinto Correia Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1998 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 COR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
66.		Entidades Privadas Com Poderes Públicos Pedro Gonçalves por Pedro Gonçalves Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
67.		Judex Perfectus:Função Jurisdicional e Estatuto Judicial Em Portugal 1640-1820 António Pedro Barbas Homem por António Pedro Barbas Homem Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2003 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
68.		A Lei Por Detraz Do Orçamento:A questão Constitucional da Lei do Orçamento Tiago Duarte por Tiago Duarte Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
69.	Imagem da Amazon.com	A fiscalização administrativa da constitucionalidade /André Salgado de Matos por André Salgado De Matos Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 MAT. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
70.	Imagem da Amazon.com	Representação Política e Parlamento : Contributo para uma Teoria Político-Constitucional dos principais mecanismos de proteção do mandato parlamentar /Maria Benedita Urbano por Maria Benedita Urbano Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 URB. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
71.		A Vinculação Dos Particulares Aos Direitos Fundamentais Benedita Ferreira Da Silva Mac Crorie por Benedita Ferreira Da Silva Mac Crorie Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
72.		Teoria Geral do Estado Aderson De Menezes por Aderson De Menezes Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Forense: Rio Janeiro, 1984 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
73.		A Justificação Da Propriedade Privada Numa Democracia Constitucional Miguel Nogueira de Brito por Miguel Nogueira de Brito Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
74.	Imagem da Amazon.com	Contributo para uma Teoria do Estado de Direito /Jorge Rei Novais por Jorge Reis Novais Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.2 NOV. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
75.		Teoria General Del Derecho e del Estado Hans Kelsen por Hans Kelsen Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Universidad Nacional Autónoma De México: México, 1983 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
76.		Teoria General Del Estado George Jellinek por George Jellinek Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Editorial Albatros: Républica Argentina, 1981 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
77.	Imagem da Amazon.com	Nation et Peuples dans les Constitutions Modernes /Stéphane Pierré - Caps por Stéphane Pierré - Caps Tipo de material: Texto Idioma: Francês Detalhes da publicação: Presses Universitaires de Nancy Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.1:342.4 PIE, ... Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
78.	Imagem da Amazon.com	Organização Política Administrativa e Financeira do Estado /Abílio Neto por Abílio Neto e Aurora Silva Neto Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum, 1999 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.1 NET. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
79.		União Europeia e jurisprudência constitucional dos Estados membros /Maria Luísa Duarte por Maria Luísa Duarte e Pedro Delgado Alves Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: AAFDL, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 (4) DUA. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
80.		O Estado de Direito e o Princípio da Legalidade da Administração /Vinício Ribeiro por Vinício Ribeiro Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1981 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 RIB. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas