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61. Livro
Contra-Ordenações: Anotações ao Regime Geral, 3ªedição Manuel Simas Santos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Vislis Editores: Lisboa, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

62. Livro
Direito Penal Especial:Crime Contra Pessoas, 3ªEdição (Actualizada e Aumentada) Fernando Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Quid Juris: Lisboa, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

63. Livro
Comentârio do Código Penal: A Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia Dos Direitos do Homem, 2ªedição Actualizada Paulo Pinto De Albuquerque por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Universidade Católica Editora: Lisboa, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

64. Livro
O Código Penal de 1982, VOl.I Manuel de Oliveira Leal- Henriques e Manuel José Carvalho de Simas Santos, por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Rei dos Livros: Lisboa, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

65. Livro
Código Penal, Anotado /António Furtado Dos Santos Legislação Complementar e Jurisprudencia Penal por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.2 SAN.

66. Livro
Código Penal e Código de Processo Penal, 2ªEdição,Actualizados, Legislação Complementar António Patacas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Guerra Viseu: Lisboa, 1978
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

67. Livro
Curso de Direito Penal II: 4ª Edição Revista e Actualizada Germano Marques da Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editorial Verbo: Lisboa, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

68. Livro
Direito Penal Português:Parte Geral I Manual Cavaleiro de Ferreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editorial Verbo: Lisboa, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

69. Livro
Direito Penal Português Parte Geral III, Teoria das Penas e Medidas de Segurança Germano Marques da Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editorial Verbo: Lisboa, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

70. Livro
Jornadas Sobre a Revisão do Código Penal Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Associação Acâdémica da Faculdade de Direito: Lisboa, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

71. Livro
Direito Penal Português I Parte Geral: Indrodução e Teoria da Lei da Penal, 3ªedição Germano Marques da Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Verbo : Lisboa, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

72. Livro
Direito Penal, 2ªEdição, Revista e Atualizadas, 1º Volume, Tereza Pizarro Beleza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição AAFDL: Lisboa, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

73. Livro
Código Processo Penal :Decreto -Lei Nº78/87, de 17 de Ferreiro Simas Santos e Leal Henriques por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Rei dos Livros: Lisboa, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

74. Livro
Curso de Processo Penal - III, 3ªEdição Revista e Actualizada Germano Marques da Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editorial Verbo: Lisboa, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

75. Livro
Direito Penal, 1º Volume Tereza Pizarro Beleza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição AAFDL: Lisboa, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

76. Livro
Apontamentos de Direito Processual Penal: Aulas Teóricas Dadas ao 5º ano, 1994/1995,Vol.III, Teresa Pizarro Beleza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

77. Livro
Apontamentos de Direito Processual Penal :Vol.II Teresa Pizarro Beleza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

78. Livro
Curso de Processo Penal I /Germano Marques da Silva Noções Gerais, Elementos do Processo Penal por
Edição: 6ªedição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Verbo: Lisboa, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.1 SIL.

79. Livro
Recursos em Processo Penal Manuel Simas Santos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Rei dos Livros: Lisboa, 1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

80. Livro
Os Poderes de Convolação em Processo Penal José Pedro Fazenda Martins por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Faculdade de Direito De Lisboa, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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