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	61.		Sem imagem de capa disponível Garantía Social China y su Política Oficina De Información del Consejo de Estado de la República Popular da China por Oficina De Información del Consejo de Estado de la República Popular da China Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: República Popular da China: 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	62.		Sem imagem de capa disponível Chine 2004 République Populaire De Chine por République Populaire De Chine Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Beijing: Chine 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	63.		Sem imagem de capa disponível A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas Armando Manuel Triunfante por Armando Manuel Triunfante Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	64.		Sem imagem de capa disponível La Cour De Cassation Et L'Élaboration Du Droit Nicolas Molfessis por Nicolas Molfessis Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Paris: Economica, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	65.		Estudos de Regulação Pública- I Vital Moreira por Vital Moreira Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35 342.9 MOR. Reservar
	66.		Sem imagem de capa disponível Arrendamento Urbano E Outros Temas De Direito E Processo Civil Maria Olinda Garcia por Maria Olinda Garcia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	67.		Sem imagem de capa disponível Poder Judicial Independência In Dependência Orlando Viegas Martins Afonso por Orlando Viegas Martins Afonso Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.98 AFO. Reservar
	68.		Sem imagem de capa disponível Elaboração De Ementas Jurisprudenciais:Elementos Teórico-Metedológicos José Augusto Chaves Guimarães por José Augusto Chaves Guimarães Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Brasília-DF: Editora UnB,;Centro de Estudos Judiciârios, Série Monografias CEJ:;2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	69.		Sem imagem de capa disponível Direito Autorais (seu conceito, sua prâtica e respectivas garantias em face das conveções internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais) Pedro Orlando por Pedro Orlando Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, ConselhoEditorial,;2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	70.		Sem imagem de capa disponível O Regime Da Sociedade Irregular e a Integridade Do Capital Social Manuel António Pita por Manuel António Pita Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	71.		Sem imagem de capa disponível "Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos " A Volta Das Sociedades Comerciais e Sociedades Civis Sob A Forma Comercial Gonçalo N. C. Sopas de Melo Bandeira por Gonçalo N. C. Sopas de Melo Bandeira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	72.		Amnistia e Constituição /Francisco Aguilar por Aguilar, Francisco Tipo de material: Texto; Audiência: Adulto; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.29 AGU. Reservar
	73.		Do Capital Social - Noção, Princípios e Funções /Paulo de Tarso Domingues por Paulo de Tarso Domingues Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.061 DOM. Reservar
	74.		A Tutela Administrativa nas Relações entre o Estado e os Municípios : Condicionalismos Constitucionais por Folque Tipo de material: Texto; Audiência: Adulto; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 352(469) FOL. Reservar
	75.		Temas da reforma do processo civil - Vol. II : Revista e atualizada /António Santos Abrantes Geraldes por Geraldes Edição: 4º edição Tipo de material: Texto; Audiência: Geral; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.91/.95 GER. Reservar