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461. Livro
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Noções Fundamentais de Direito Civil /Mário Júlio de Almeida Costa por
Edição: 6ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347(469) COS.

462. Livro
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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil /Luís Felipe Pires de Sousa por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2017
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.94 SOU.

463. Livro
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Código Civil - Comentado III : Dos contratos em especial /António Manezes Cordeiro por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347 COR.

464. Livro
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Prova por Privados : Da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares /António Brito Neves por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343 NEV.

465. Livro
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Contencioso Tributário - Vol. I : Procedimento, princípios e garantias /Serena Cabrita Neto, Carla Castelo Trindade por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.22 NET.

466. Livro
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Teoria geral do direito policial /Manuel Monteiro Guedes Valente por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34(469) VAL.

467. Livro
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Criminologia e Efetividade da Justiça /Fabrício Castagna Lunardi por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.9 LUN.

468. Livro
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Código Civil - Comentado : I - parte geral /António Menezes Cordeiro por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra Almedina, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347 COR.

469. Livro
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Pessoa Coletiva e Processo Penal : Da titularidade de Direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva /Ana Cláudia Salgueiro por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.22 SAL.

470. Livro
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Direito da Contratação pública : estudos reunidos /Isabel Celeste M. Fonseca por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 351.71 FON.

471. Livro
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Tratado de direito do trabalho : Parte IV - contratos e regimes especiais /Maria do Rosário Palma Ramalho por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra Almedina, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331(469) RAM.

472. Livro
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Impostos : Teoria geral /Américo Fernando Brás Carlos por
Edição: 6ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336 BRA.

473. Livro
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Arbitragem Voluntária: Uma Introdução /Elsa Dias Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2021
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.91 OLI.

474. Livro
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Tratado de direito do trabalho - Parte II : Situações Laborais Individuais /Maria do Rosário Palma Ramalho por
Edição: 9ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331(469) RAM.

475. Livro
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Direito Administrativo Sancionatário : Um problema e muitos desafios /Isabel Celeste M. Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9(469) FON.

476. Livro
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Direitos Reais por
Edição: 10ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

477. Livro
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Crimes sexuais : Análise Substantiva e Processual /José Mouraz Lopes por
Edição: 4ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.54 LOP.

478. Livro
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Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 /josé Carlos Vieira de Andrade por
Edição: 6ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.7(469) AND.

479. Livro
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A Excepção de não Cumprimento do Contrato : Conceito e fundamento /José João Abrantes por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2014
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

480. Livro
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A Estruturação do sistema de Direitos, Liberdades e garantias na Constitução - Vol. II : A Constituição Dogmática /José de Melo Alexandrino por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.7(469) ALE.

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09