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401. Livro
Normas Constitucionais Inconstitucionais? Otto Bachof por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

402. Livro
Estudos De Direito Público De Língua Portuguesa Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina, 2004 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

403. Livro
Direito Constitucional Portuguez, VOL.III José Joaquim Lopes Praça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

404. Livro
Estudos de Direito Público: Vol.I Ana Maria Guerra Martins por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

405. Livro
Direito Constitucional Portuguez, VOL.I José joaquim Lopes Praça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra : Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

406. Livro
Estudos de Direitos Público e Mâterias Afins, VOL.II Diogo De Freitas Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

407. Livro
Estudos De Direitos Público e Mâterias Afins, VOL.I Diogo De Freitas Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

408. Livro
A Forma Da República: Uma Indrodução Ao Estudo Do Direito Constitucional Maria Lúcia Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

409. Livro
Estudos De Direito Constitucional Maria Da Assunção A. Esteves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra Editora: 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

410. Livro
Os Serviço de Interrese Geral em Portugal Rodrigo Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

411. Livro
Manual De Direito Constitucional:Indrodução A Teoria Da Constituição Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora,;1983 Limitada
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

412. Livro
Manual De Direito Constitucional: Direitos Fundamentais Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora,;1993 Limitada
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

413. Livro
Manual De Direito Constitucional: Estrutura Constitucional do Estado Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra Editora: Limitada, 1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

414. Livro
Constituição da República Portuguesa: Lei Do Tribunal Constitucional J.J Gomes Canotilho e Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

415. Livro
A Jurisdição Constitucional Em Portugal, 2ªEdição Revista e Actualizada José Manuel M. Cardoso Da Costa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina, 1992 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

416. Livro
Para A História Do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira Susana Antas Videira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina, 2005 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

417. Livro
Estudos De Direito Público Luís S. Cabral de Moncada por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

418. Livro
Autonomias Territoriais, Institucionais e Civícas José Casalta Nabais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

419. Livro
Legislação Marítima Anotada, Vol.II Alcides De Almeida e Miranda Duarte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1971
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

420. Livro
I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo (6 e 7 de Março 2008) O Contrato de Transporte Marítimo De Mercadorias Januârio Costa Gomes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edições Almedina: Coimbra, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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