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401. Livro
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Anulação De Atos Administrativos E Relações jurídicas Emergentes /Mário Aroso De Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.2 ALM.

402. Livro
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O Dever Da Fundamentação Expressa De Atos Administrativos /José Miguel Vieira De Andrade por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077 AND.

403. Livro
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O Ato Administrativo Conformador De Relações De Vizinhança /Mafalda Carmona por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077 CAR.

404. Livro
A Subsidiariedade Da Obrigação De Restituir O Enriquecimento Diogo José Paredes Leite De Campos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina, Coimbra,;1974
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

405. Livro
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O Regime Jurídico-Administrativo Da Concertação Dos Meios De Comunicação Social Em Portugal Clara Elete Gomes Rabaça por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Livraria Almedina
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34:659.3 RAB.

406. Livro
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O Regime Jurídico Internacional Dos Rios Transfronteiriços J.J Gomes Canotilho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra Almedina- Portugal 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

407. Livro
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O Intercâmbio de Informação Tributária : Nova Disciplina Comunitária. Estado actual da práctica administrativa. Contributos para uma maior significância deste Instrumento. /Maria Odete Batista de Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 OLI.

408.
MManual de Direito Fiscal por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edições Almedina, S.A
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

409. Livro
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Compêndio de Leis do Trabalho /António José Moreira por
Edição: 11ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.101 MOR, ...

410. Livro
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Estudos de Direito do trabalho /Maria do Rosârio Palma Ramalho por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 RAM.

411. Livro
Direito do Trabalho: Introdução : Relações Individuais de Trabalho /A. L. Monteiro Fernandes por
Edição: 6ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1990
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 FER.

412. Livro
Participação E Descentralização Democratização e Neutralidade na Constituição de 76 J. Baptista Machado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

413. Livro
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Os atos políticos no Estado de Direito: o problema do controle jurídico do poder Cristina M. M. Queirós por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1990
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 32/QUE.

414. Livro
Lei das rendas para habitação: comentârios, tabelas exemplificativas e legislação complementar António dos Santos Lessa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

415. Livro
Sociologia Jurídica Jean Carbonnier por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina, 1979 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340.12 CAR, ...

416. Livro
Da protecção penal do consumidor: o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo Mário Ferreira Monte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

417. Livro
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Legislação básica de Direito da Economia /António L. de Sousa Franco por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 330:346 FRA.

418. Livro
Legislação Marítima - Anotada - Vol. II /Alcides de Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 1971
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (3)Localização, cota: Sala Biblioteca 341.22:347.9 ALM, ...

419. Livro
A Organização das Nações Unidas Manuel de Almeida Ribeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

420. Livro
Declaração tâcita e comportamento concludente no negócio jurídico Paulo Mota Pinto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09