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41. Livro
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Las Obligaciones de los Estados en el Marco del Convenio Europeo de Derechos Humanos /Pablo Antonio Fernandez Sanchez por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Ministerio de Justicia: Madrid, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 341.24 SAN.

42. Livro
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Estudos de Direito Público - Vol. I /Ana Maria Guerra Martins por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 MAR VOL.I.

43. Livro
Mercosul: Direito Da Integração Haroldo Pabst por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Foronse: Rio Janeiro, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

44. Livro
O Tratado de Tordesilhas /Vasco Graça Moura por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: CTT Correios de Portugal
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 341.22 MOU.

45. Livro
Os crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almeida, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

46. Livro
Direito Internacional Penal Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

47. Livro
Estudos De Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional António Marques Dos Santos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

48. Livro
Cabo Verde e o Direito do Mar:A Preservação dos Recursos Marinhos â Luz da Convenção de Montego Bay e da Legislação de Cabo Verde. Juanârio da Rocha Nascimento por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica do Mindelo, Lda- S.Vicente,;2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

49. Livro
O Regime Jurídico Internacional dos Rios Transfronteiriços J.J Gomes Canotilho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

50. Livro
La Reconnaissance Et L'Excution Des Jugements En Droit International Prive Aux Etats-Unis Catherine Kessedjian por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Paris: Economica, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

51. Livro
Direito Internacional Privado:Alguns Problemas A. Ferrer Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

52. Livro
Direito Consular Wladimir Brito por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra : Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

53. Livro
Legislação De Direito Internacional Privado Rubens Teixeira Scavone por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: São Paulo: Ed Revista Dos Tribunais, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

54. Livro
Grands Arrêts da la Jurisprudence Française de Droi Internacional Privé Bertrand Ancel e Yves Lequette por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Paris, 1987 Sirey
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

55. Livro
Droit Internacional Privé Yvon Loussouarn e Pierre Bourel por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Pariz: Dalloz, 1978
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

56. Livro
Da Responsabiblidade Civil Extracontratual Por Violação de Direito de Personalidade em Direito Internacional Privado Elsa Dias Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

57. Livro
Direito Internacional Privado e Constitição:Introdução a uma Anâlise das Suas Relações Rui Manuel Gens Moura Ramos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

58. Livro
Lições De Direito Internacional I A. Ferrer Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

59. Livro
Concepcion Del Derecho Internacional Privado Em El Nuevo Código Civil Português Inocencio Garcia Velasco por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Universidade De Salamanca: 1971
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

60. Livro
Cooperação Jurídica Penal Mercosul:Novas Possibilidades Solange Mendes Sousa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Rio de Janeiro: Renover, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09