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41. Livro
Abuso do Direito Fernando Augusto Cunha de Sâ por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ministério de Finanças: Lisboa, 1973
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

42. Livro
A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português Luís A. Carvalho Fernandes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

43.
Da Alteração das Circunstâncias António Menezes Cordeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Faculdade Direito de Lisboa: Lisboa, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

44. Livro
Comentârio do Código de Processo Penal :â luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4ºEdição,Actualizada Paulo Pinto de Albuquerque por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Universidade Católica Editora, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

45. Livro
Código de Processo Penal Anotado do 1º ao 240º Artigos,Volume I,3º Edição Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

46. Livro
A Conversão dos Negócios Jurídicos Civis Luis A. Carvalho Fernandes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

47. Livro
Anotações ao Código Civil /Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos (Actualização dos Volumes Publicados) por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1978
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347 BAS.

48. Livro
Teoria Geral do Direito Civil - Vol. I e II /João de Castro Mendes por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Associação Acâdemica de Faculdade Direito Lisboa, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

49. Livro
Código de Justiça Militar /Conselho da Revolução por
Edição: : Regulamento de Disciplina Militar
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

50. Livro
Mulheres, Direito, Crime ou A Perplexidade de Casssandra Maria Tereza Couceiro Pizarro Beleza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa e Faculdade de Direito, 1990
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

51. Livro
Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal /Procuradoria - Geral da República por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Gabinete Documentação e Direito Comparado, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

52. Livro
Corrupção e Governo Susan Rose- Ackerman por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Tipografia Lousanense, 1999
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

53. Livro
A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência, 3ªEdição Melhorada e Actualizada Aníbal Castro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

54. Livro
Cidadão Delinquente:Reinserção Social? Instituto de Reinserção Social por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Instituto de Reinserção Social, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

55. Livro
Jornadas de Direito Criminal -Fase I Centro de Estudos Judiciarios por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Escola Tipogrâfica: Lisboa, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

56. Livro
Droga:Legislação, Notas, Doutrina, Jurisprudência,2ºEdição, Revista e Actualizada Fernando Gama Lobo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Quid Juris: Lisboa, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

57. Livro
A Tutela Penal do Património Após a Revisão do Código Penal Teresa Pizarro Beleza e Frederico Lacerda da Costa Pinto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa: Lisboa, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

58. Livro
Responsabilidade Penal Das Sociedades e dos Seus Administradores e Representantes Germano Marques Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editorial Verbo: Lisboa, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

59. Livro
Dos Crimes de Falsificação de Documentos Moedas, Pesos e Medidas J. Marques Borges por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Rei Dos Livros: Lisboa, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

60. Livro
Comentârio do Regime Geral das Contra-Ordenações: A Lúz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Paulo Pinto de Albuquerque por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Universidade Católica Editora: Lisboa, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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