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341. Livro
Exercício do Direito de Petição por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Impresse 4, 1991
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.736 REP.

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342. Livro
Comunicação Social e Direitos Individuais por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Alta Autoridade para a Comunicação Social, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.727 COM.

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343. Livro
Sem imagem de capa disponível
Direito Financeiro e Finanças Públicos - Vol. I por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Vega Universidade, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.1/.5 FRA.

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344. Livro
Sem imagem de capa disponível
Direito Financeiro e Finanças Públicas - Vol. II por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Vega Universidade, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.1/.5 FRA.

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345. Livro
Legislação de Finanças Públicas - Vol. II por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Sociedade Editora Ldª, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.1/.5 FER.

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346. Livro
Legislação de Finanças Públicas - Vol. I por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Sociedade Editora Ldª, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.1/.5 FER.

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347. Livro
Manual do Direito Fiscal - Vol. I /Nuno de Sá Gomes por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Rei dos Livros, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 GOM.

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348. Revista
Sem imagem de capa disponível
Revista do Ministério Público: Jan-Mar 2024 Ano 45 - Nº177 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

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349. Livro
A Responsabilidade "Representado" na Representação Tolerada : Um problema de representação sem poderes /Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: AAFDL, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34(091).

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350. Livro
A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português : Reimpressão com nota de atualização / Fernandes, Luís A. Carvalho por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa Quid Juris? 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.4(469) FER.

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351. Revista
Sem imagem de capa disponível
A Revista do Supremo Tribunal de Justiça: Jul. a Dez. 2023 - N.º 04 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Supremo Tribunal de Justiça, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 REV.

Reservar
352. Revista
Sem imagem de capa disponível
A Revista do Supremo Tribunal de Justiça: Jan. a Jun . 2023 - N.º 03 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Supremo Tribunal de Justiça 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 REV.

Reservar
353. Revista
Sem imagem de capa disponível
A Revista Supremo Tribunal de Justiça: Jul. a Dez. 2022 - N.º 02 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Supremo Tribunal de Justiça 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 REV.

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354. Revista
Sem imagem de capa disponível
A Revista N.º especial / 2023 : Edição Comemorativa 190 anos do Supremo Tribunal de Justiça /Supremo Tribunal de Justiça por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Maiadouro, 2023
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 REV.

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355. Livro
Da responsabilidade civil do Estado e dos Magistrados por danos da função jurisdicional /Emídio José da Costa por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.56 COS.

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356. Livro
Sem imagem de capa disponível
Direito da Execução Administrativa : A Autotutela executiva da administração pública no contexto de um Direito Administrativo em globalização /Rui Guerra da Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Editora AAFDL, 2023
Recursos online:
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 351.9(469) FON.

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357. Livro
Sem imagem de capa disponível
Manual de Direito do Consumo /Jorge Morais Carvalho por
Edição: 6ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: DECO, 2016
Recursos online:
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 346.54 CAR.

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358. Livro
Direito da Concorrência : Prespectivas do Seu ensino /Luís Domingos Silva Morais por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: [Lisboa s.n., D.L. 2009]
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 351.82 MOR.

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359. Livro
Temas de Contratação Pública I /João Amaral e Almeida por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Lisboa Coimbra Editora, Wolters Kluwer, 2011
Recursos online:
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 351.71 ALM BN.

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360. Livro
Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade Civil do Estado /Ricardo Pedro por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: AAFDL, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 351.87 PED.

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