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281. Livro
A Participação Popular Na Administração Da Justiça Sindicato Dos Magistrados Do Ministério Público por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Livros Horizontes, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

282. Livro
Código Das Custas Judiciais (Anotado e Comentado) Legislação Complementar, 3ªedição ( Actualizado e Aumentado) Humberto José De Melo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

283. Livro
Código De Processo Civil Aurora Silva Neto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

284. Livro
Teoria Geral Do Estado, 2ªEdição Reinhold Zippelius por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Fundação Calouste Gulbenkiam: Lisboa, 1094
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

285. Livro
Código de Processo Civil (AnteProjecto) Ministério da Justiça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Ministério Justiça, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

286. Livro
A Competência Internacional Indirecta Em Direito Processual Civil Ana Maria Peralta por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: AAFDL, 1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

287. Livro
A Penhora E A Reforma Do Processo Civil Em Especial A Penhora De Depósitos Bancârios E Do Estabelecimentos J.P.Remédio Marques por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Lex, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

288. Livro
Direito Processual Civil II José Lebre de Freitas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Vega Universidade, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

289. Livro
Introdução ao Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Lex, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

290. Livro
Sistema judiciârio e Legislação Complementar de Processo Civil, Anotado Abílio Neto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: ediforum, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

291. Livro
Da Responsabilidade Civil do Estado e Dos Magistrados Por Danos da Função Jurisdicional Emídio José da Costa / Ricardo José Amaral da Costa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

292. Livro
Direito da Concorrência (Aspectos Gerais) J. Simões Patrício por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Gradiva, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

293. Livro
Novo Código da Propriedade Industrial Decreto-Lei nº 36/2003, de 5 de Março DisLivro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: DisLivro, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

294. Livro
Contratos Comerciais Legislação,Doutrina e Jurisprudência Abílio Neto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

295. Livro
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Reimpressão Luís Carvalho Fernandes e João Labareda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

296. Livro
Falência e Insolvência Guia Prâtico António Mota Salgado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Editorial Notícias, 1958
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

297. Livro
A Prestação De Contas Do Exercício Nas Sociedades Comerciais Alberto Pimenta por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Anuârio Comercial de Portugal, 1972
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

298. Livro
Bases Gerais Das Empresas Públicas,2ªedição (Dec.-Lei Nº 260/76 Anotado e Actualizado Até Julho de 1987) José Simões Patrício por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Associação Académica, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

299. Livro
Legislação de Empresas Anotada Abílio Neto/Carlos Moreno por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1977
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

300. Livro
Código Do Registo Comercial Anotado,3ªEdição Maria Ema A. Bacelar A. Guerra por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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