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281.		A Estruturação do Sistemas De Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa,Raízes e Constexto,VOl.II José de Melo Alexandre por José de Melo Alexandre Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Edições Almedina: Coimbra, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
282.	Imagem da Amazon.com	As Omissões Normativas Inconstitucionais no Direito Constitucional Português /Raquel Alexandra Brízida Castro por Raquel Alexandra Brízida Castro Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 CAS. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
283.		Manual De Direito Cosntitucional,Vol.II,4ª Edição, Revista e Actualizada Jorge Bacelar Gouveia por Jorge Bacelar Gouveia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
284.		Manual De Direito Cosntitucional,Vol.I,4ª Edição Revista e Actualizada Jorge Bacelar Gouveia por Jorge Bacelar Gouveia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
285.		Direito Constitucional, VOl.I Paulo Otero por Paulo Otero Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 1963 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
286.		Direito Constitucional:Justiça Constitucional Fernando Alves Correia por Fernando Alves Correia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2001 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
287.		O Crime De Desobidiência â Lus Da Constituição Teresa Pizarro Beleza por Teresa Pizarro Beleza Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
288.		As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 2ª Edição Jorge Bacelar Gouveia por Jorge Bacelar Gouveia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
289.		Constituição da República Portuguesa Livraria Almedina por Livraria Almedina Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
290.	Imagem da Amazon.com	Constituição da República Portuguesa /Vinício Ribeiro por Vinício Ribeiro Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra; Almedina, 1993 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 (469) RIB. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
291.		Entidades Privadas Com Poderes Públicos Pedro Gonçalves por Pedro Gonçalves Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
292.		Judex Perfectus:Função Jurisdicional e Estatuto Judicial Em Portugal 1640-1820 António Pedro Barbas Homem por António Pedro Barbas Homem Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2003 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
293.		A Lei Por Detraz Do Orçamento:A questão Constitucional da Lei do Orçamento Tiago Duarte por Tiago Duarte Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
294.	Imagem da Amazon.com	A fiscalização administrativa da constitucionalidade /André Salgado de Matos por André Salgado De Matos Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 MAT. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
295.	Imagem da Amazon.com	Representação Política e Parlamento : Contributo para uma Teoria Político-Constitucional dos principais mecanismos de proteção do mandato parlamentar /Maria Benedita Urbano por Maria Benedita Urbano Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 URB. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
296.		A Vinculação Dos Particulares Aos Direitos Fundamentais Benedita Ferreira Da Silva Mac Crorie por Benedita Ferreira Da Silva Mac Crorie Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
297.		A Justificação Da Propriedade Privada Numa Democracia Constitucional Miguel Nogueira de Brito por Miguel Nogueira de Brito Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
298.	Imagem da Amazon.com	Contributo para uma Teoria do Estado de Direito /Jorge Rei Novais por Jorge Reis Novais Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.2 NOV. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
299.		Da Igualdade :Indrodução â Jurisprudência Martim de Albuquerque por Martim de Albuquerque Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1993 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
300.		Estudos De Direito Público De Língua Portuguesa Jorge Bacelar Gouveia por Jorge Bacelar Gouveia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina, 2004 Coimbra Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas