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201. Livro
Constituição da República Portuguesa: Lei do Tribunal Constitucional, 6ªEdição J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

202. Livro
Constituição da República Portuguesa Anotada, 2ªEdição ,Revista e Ampliada J.J Gomes Canotilho - Vital Morreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

203. Livro
Constituição Da República Portuguesa: Lei Do Tribunal Constitucional, 2ªEdição Revista J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

204. Livro
Perspectivas Constitucionais:nos 20 da Constituição de 1976 Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Combra: Editora, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

205. Livro
Constituição da Republica Portuguesa Anotada, 3ªEdição revista J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

206. Livro
Constituição da República Portuguesa, Anotada,4ª Edição Revista Artigos 1º a 107ºª. J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

207. Livro
Constituição Portuguesa Anotada - Tomo III /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Organização do poder político, garantia e revisão da constituição e disposição transitórias - Artigos 202º a 296º por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

208. Livro
Constituição Portuguesa Anotada - Tomo I /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Introdução geral, preâmbulo - Artigos 1º a 79º por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

209. Livro
Constiuição Portuguesa Anotada - Tomo I /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Organização económica, organização do poder político - Artigos 80º a 201º por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

210. Livro
Tratados Da União Europeia e Da Comunidade Europeia Rui Manuel Gens de Moura Ramos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

211. Livro
Responsabilidade Do Estado E Dever De Indemnizar Do Estado Maria Lúcia C.A. Amaral Pinto Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

212. Livro
Filosofia do Direito e do Estado:Doutrina e Critíca,vol.II Prof. Cabral de Moncada por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Atlântica Editora: Coimbra, 1966
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

213. Livro
O Estado De Direito E O Princípio Da Legalidade Da Administração Vinício Ribeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

214. Livro
Estatuto Jurídico Da Lusofonia António Marques Dos Santos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

215. Livro
Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

216. Livro
Direito Constitucional Portuguez, VOL.III José Joaquim Lopes Praça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

217. Livro
Curso de Direito Constitucional Manoel Gonçalves Ferreira Filho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Saraiva: São Paulo, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

218. Livro
Direito Constitucional Portuguez, VOL.I José joaquim Lopes Praça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra : Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

219. Livro
Perpectivas Do Direito Público: Estudos em Homenagem A Miguel Seabra Fagundes Cârmen Lúcia Antunes Rocha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Del Rey Editora: Belo Horizonte, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

220. Livro
A Forma Da República: Uma Indrodução Ao Estudo Do Direito Constitucional Maria Lúcia Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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