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21.		Legislação Comercial, 21 ªEdição Aurora Silva Neto por Aurora Silva Neto Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
22.	Imagem da Amazon.com	Código Comercial Código das Sociedades Legislação Complementar Anotados por Neto, Abílio Edição: 15ªedição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (4)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.7 NET, ... Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
23.		Mora no Negócio Jurídico : Revista e Ampliada /Osvaldo Opitz e Silvia Optis por Osvaldo Opitz e Silvia Optis Osvaldo Opitz e Silvia Optis Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: São Paulo: Saraiva, 1984 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
24.	Imagem da Amazon.com	Responsabilidade Penal, Civil e Acidentária do Trabalho - Ampliada e Atualizada por Campos, José Luiz Dias Campos, Adelina Bitelli Dias Edição: 5ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: São Paulo: LTR, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.5/:331.46 CAM. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
25.		Legislação de Menores Ministério de Justiça por Ministério de Justiça Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Ministério de Justiça: República de Cabo Verde, 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
26.	Imagem da Amazon.com	A Comunhão de Vida á Margem do Casamento: entre o Facto e o Direito /Nuno De Salter Cid por Nuno De Salter Cid Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.62 CID, ... Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
27.		Legislação de Direito Civil Aurora Silva Neto por Aurora Silva Neto Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1982 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
28.		Código de Processo Penal Anotado do 1º ao 240º Artigos,Volume I,3º Edição Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques por Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2008 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
29.		Código Civil Oraganização de textos, notas Remissivas e índices por juarez de Oliveira, com a Colaboração de Mârcia Cristina vaz dos Santos windt,48ª edição Juarez de Oliveira por Juarez de Oliveira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: São Paulo: Editora Saraiva, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347 COD. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
30.		Legislação Brasileira - Código Civil /António Luiz de Toledo Pinto por Antonio Luiz de Toledo Pinto Edição: 54ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: São Paulo: Editora Saraiva, 2003 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
31.		Código Civil Brasileiro Manoel Augusto Vieira Neto por Manoel Augusto Vieira Neto Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: São Paulo: Saraiva, 1985 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
32.		Legislação Administrativa Cabo-Verdiana, 2ªedição, Vol.III Secretâria Do Estado Da Administração Pública por Secretâria Do Estado Da Administração Pública Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Imprensa Nacional Cabo Verde, Praia,;1994 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
33.		Droga:Legislação, Notas, Doutrina, Jurisprudência,2ºEdição, Revista e Actualizada Fernando Gama Lobo por Fernando Gama Lobo Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Quid Juris: Lisboa, 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
34.		Direito Penal Brasileiro, Vol.I Galdino Siqueira por Galdino Siqueira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial,;2003 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
35.		Código Penal, Anotado /António Furtado Dos Santos Legislação Complementar e Jurisprudencia Penal por António Furtado Dos Santos Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1983 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.2 SAN. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
36.		Código Penal Português,Anotado e Comentado-Legislaçção Complementar,17 ªEdição Manuel Lopes Maia Gonçalves por Manuel Lopes Maia Gonçalves Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
37.		Nova Legislação Penal J. Figueiredo Dias por J. Figueiredo Dias Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, Limitada,;1983 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
38.		Código de Processo Penal, Anotado /Dâmasio E. de Jesus por Dâmasio E. de Jesus Edição: 13ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: São Paulo: Editora Saraiva, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.1 JES. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
39.		Código Processo Penal :Decreto -Lei Nº78/87, de 17 de Ferreiro Simas Santos e Leal Henriques por Simas Santos e Leal Henriques Simas Santos e Leal Henriques Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Rei dos Livros: Lisboa, 1979 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
40.		Direito Administrativo II Legislação Diversa Associação Académica da Faculdade de Direito por Associação Académica da Faculdade de Direito Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Associação Académica da Faculdade de Direito : Lisboa, 1985 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas