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21. Livro
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Direito Internacional: Do Paradigma Clâssico ao Pós-11 de Setembro Jónatas E.M. Machado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
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Colectânea de Leis de Direito Internacional Paula Escarameia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23. Livro
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Direito dos consumidores: textos e peças processuais João Alves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Economia E Constituição /Vital Moreira : Para O Conceito De Constituição Económica por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Faculdade de Direito, 1974
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 330:342.4 MOR.

25. Livro
Economia e Constituição /Vital Moreira : Para o Conceito de Constituição Económica por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 330.342.4 MOR.

26. Livro
Código Da Contribuição Industrial João José Garcia de Freitas e Joaquim Soares Teles por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Atlântida, 1968
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27.
Capitalismo E Socialismo Em Um Mundo Só José Joaquim Teixeira Ribeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1961
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
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Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Lex, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

29. Livro
Estatuto dos deputados, dos magistrados judicias, da ordem dos advogados e lei orgânica do Ministério Público Júlio Serras e José Francisco Antunes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição dos autores, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
Das leis, sua interpretação e aplicação segundo o código civil de 1966 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1978,;2ª edição
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
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Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis /João Baptista Machado (limites das leis e conflitos das leis) por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340.13/MAC.

32. Livro
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Da natureza e função das normas de conflitos de leis : Na moderna doutrina nacionalista italiana (Ago, Morelli, etc.) /Carlos Fernandes por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Coimbra, 1992
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340.13 FER, ...

33. Livro
O estado de direito e o princípio da legalidade da administração Vinício Ribeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Coimbra, 1981 - 2ª edição
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
Estatuto dos magistrados judiciais: anotado e regulamentos das inspecções Alvaro Lopes-Cardoso por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

35. Livro
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Estatuto do Ministério Público - anotado Alvaro Lopes-Cardoso por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
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Novo olhar sobre a questão penitenciâria: Estatuto jurídicodo recluso e socialização, jurisdicionalização, Consensualismo e prisão; projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade Anabela Miranda Rodrigues por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Coimbra, 2002 - 2ª edição
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

37. Livro
Textos: Ambiente e consumo I volume Centro de Estudos jurídicos
Tipo de material: Texto Texto
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
Relação jurídica de emprego público: Movimentos fractais, diferença e repetição Ana Fernanda Neves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1999
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Teoria geral do negócio jurídico Tomo II Emílio Betti por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1969
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

40. Livro
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Estatuto Jurídico da Lusofonia por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340.113/EST, ...

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
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