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21.	Imagem da Amazon.com	A Tutela Administrativa nas Relações entre o Estado e os Municípios (Condicionalismos Constitucionais) /André Folque por André Folque Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.07:321 FOL. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
22.	Imagem da Amazon.com	O Poder de Direcção do Empregador: Configuração geral e problemas actuais /Rui Assis por Assis, Rui Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra Editora: Coimbra, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.1 ASS. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
23.		O Estado nos tribunais: intervenção cível do Ministério Público em 1ª instância António da Costa Neves Ribeiro por RIBEIRO, António da Costa Neves Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Edoitora, 1985 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
24.	Imagem da Amazon.com	O Estado nos tribunais: intervenção cível do Min. Público em 1ª instância António da Costa Neves Ribeiro por RIBEIRO, António da Costa Neves Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
25.		Organização do poder político /Jorge Miranda por Jorge Miranda Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1981 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 321/MIR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
26.	Imagem da Amazon.com	Os atos políticos no Estado de Direito: o problema do controle jurídico do poder Cristina M. M. Queirós por QUEIRÓS, Cristina M. M Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1990 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 32/QUE. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
27.		Jurisprudência Fiscal Constitucional - Vol. I - Tomo II : Regiões Autónomas e Autarquias locais - Reforma Fiscal - Processo Tributário por Eduardo Paz Ferreira e Outros Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Associação Académica, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.04 JUR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
28.	Imagem da Amazon.com	O Poder Empregatício /Maurício Godinho Delgado por Maurício Godinho Delgado Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 DEL. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
29.	Imagem da Amazon.com	Democracia e Direito do Trabalho /Luiz Alberto de Vargas por Luís Alberto de Vargas Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1995 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 VAR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
30.		O Poder Constituinte de Substituição em Direito Administrativo-Enquadramento Dogmático-Constitucional VOL.I por Otero, Paulo Dissertação de Doutoramento Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1995 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.51 OTE, ... Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
31.	Imagem da Amazon.com	Manual de direito Constitucional : Estrutura Constitucional do Estado /Jorge Miranda por Miranda, 1941- Edição: 3ª edição Tipo de material: Texto; Audiência: Geral; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1994 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (3)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 MIR, ... Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
32.	Imagem da Amazon.com	Direito Administrativo Sancionatário : Um problema e muitos desafios /Isabel Celeste M. Fonseca por Fonseca Tipo de material: Texto; Audiência: Adulto; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022 Recursos online: Clicar aqui para aceder online Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9(469) FON. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
33.	Imagem da Amazon.com	A Tutela Administrativa nas Relações entre o Estado e os Municípios : Condicionalismos Constitucionais por Folque Tipo de material: Texto; Audiência: Adulto; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 352(469) FOL. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
34.	Imagem da Amazon.com	O princípio da razoabilidade como Parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública /Mário Aroso de Almeida por Almeida Tipo de material: Texto; Audiência: Adulto; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2020 Recursos online: Clicar aqui para aceder online Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9(469) ALM. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
35.	Imagem da Amazon.com	Comentário á Constituição Portuguesa : III Volume 1.º Tomo /Alexandre Sousa Pinheiro por Alexandre Sousa Pinheiro Otero, 1963- Fonseca Pinheiro Lomba, 1977- Tipo de material: Texto; Audiência: Adulto; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra Almedina, 2008- Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4(469) PIN. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
36.	Imagem da Amazon.com	Temas de Direito do Trabalho : Direito do Trabalho na Crise, Poder Empresarial, Greves Atípicas / IV Jornadas Luso - Hispano - Brasileiras de Direito do Trabalho por Jornadas Luso Hispano Brasileiras de Direito de Trabalho Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1990 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 TEM. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
37.	Imagem da Amazon.com	A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação : contributo para um estudo dos limites do poder de controlo eletrónico do empregador /Teresa Alexandra Coelho Moreira por Moreira, Teresa Alexandra Coelho Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.4 MOR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
38.		Revista do Ministério Público: Abr-Jun 2023 Ano 44 - Nº174 por Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma: Inglês Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2023 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
39.		Revista do Ministério Público: Abr -Jun 2019 Ano 40 - Nº158 por Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma: Inglês Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2019 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
40.		Direito da Família: Segundo o Código Civil de 1966, (Arts. 1874.º a 1950.º) Vol. V /Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos por Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1980 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.6 BAS. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas