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21.		Direito Penal e Processual Penal Tomo II Projeto Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários(No Âmbito do Programa PIR PALOP II-VIII FED) Formação Contínua dos Magistrados por Teixeira, Carlos Adérito Gonçalves, Jorge Cooperação CE PALOP/Programa PIR PALOP II Assistência Técnica do INA com apoio Científico e Pedagógico do CEJ/Manual de Apoio ao Curso M2 [Co-financiamento Comissão Europeia Governo Português] Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: INA: Marques de Pombal, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347:347.9 POS T.I. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
22.		Manual de Constitucional : Constituição e Inconstitucionalidade - Tomo II por Jorge Miranda Edição: 3ª edição Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1991 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 MIR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
23.	Imagem da Amazon.com	Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 /josé Carlos Vieira de Andrade por Andrade, 1949- Edição: 6ª edição Tipo de material: Texto; Audiência: Adulto; Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022 Recursos online: Clicar aqui para aceder online Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.7(469) AND. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
24.	Imagem da Amazon.com	Exercício do Direito de Petição por Assembleia da República Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Impresse 4, 1991 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.736 REP. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
25.	Imagem da Amazon.com	Das Obrigações em Geral - Vol. II João de Matos Antunes Varela por João de Matos Antunes Varela Edição: 7ª edição Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.41 VAR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
26.		Revista do Ministério Público: Jan-Mar 2018 Ano 39- Nº154 por Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma: Inglês Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
27.		Revista do Ministério Público: Jan-Mar 2018 Ano 39 - Nº153 por Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma: Inglês Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
28.		Das Obrigações em Geral: Segundo o Código Civil de 1966, (Arts. 534.º a 622.º) Vol. III /Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos por Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1972 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.41 BAS. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
29.		Código de Processo Civil - Anotado /Abílio Neto por Abílio Neto Edição: 16ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Ediforum, 2001 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.91/95 NET. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
30.		Garantia dos Particulares Colectânea da Legislação Ministério das Finanças e Administração Pública por Ministério das Finanças e Administração Pública Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Ministério das Finanças e Administração Pública: Praia, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
31.		Aquisição de Empresas,1ªEdição José Manuel Sérvulo Correia por José Manuel Sérvulo Correia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas