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21. Livro
o Terroismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal José Miguel Sardinha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
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MERCOSUL: Direito da Integração /Mário Lúcio Quintão Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Belo Horizonte: Inédita, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 341.12.8/SOA.

23. Livro
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia - Vol. I
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.I, ...

24. Livro
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Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST.

25. Livro
Menores : Legislação Relevante por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Direção Geral da Política e Justiça, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.7 JUS.

26. Livro
Textos sobre Direito de Emergência e outros Estudos /Casimiro de Pina por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Chefia do Governo, 2021
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca PIN.

27. Revista
Revista do Ministério Público: Jun -Set 2018 Ano 39 - Nº155 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

28. Revista
Revista do Ministério Público: Jan-Mar 2018 Ano 39 - Nº153 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

29. Livro
A Diguinidade Da Pessoa Humana, Vol II - Dignidade e Inconstitucionalidade - Dignidade e Ciências da Vida - Dignidade e Consentimento - Dignidade e Direitos Fundamentais Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
La Violência Contra Las Mulheres y Los Derechos Humanos Mº Lourdes Pintasilgo,Navanethem Pillay,Fatiha Talahite,Mª Angeles Duân,Elianne Vogel-Polsky,Alicia Herrera por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Federación Internacional de Mujeres de Carreras Jurídicas: Barcelona Espanha, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
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