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21.		Elementos para o estudo do Direito Fiscal de Cabo Verde : O imposto oobre o valor acrescentado (IVA) /Maria Odete Oliveira por Maria Odete Oliveira Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: S.Vicente Cabo Verde: Fundação Direito e Justiça, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 OLI. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
22.	Imagem da Amazon.com	Manual de Direito Fiscal : Revista e Ampliada /Glória Teixeira por Glória Teixeira Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2012 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 TEI. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
23.		Manual de Direito Fiscal Sérgio Vasques por Sérgio Vasques Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
24.	Imagem da Amazon.com	Por Estado de Direito Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Vol. II /José Casalta Nabais por José Casalta Nabais Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina Coimbra: 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 NAB, ... Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
25.		Fiscalidade,4ªEdição Manuel Henrique de Freitas Pereira por Manuel Henrique de Freitas Pereira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
26.	Imagem da Amazon.com	O Intercâmbio de Informação Tributária : Nova Disciplina Comunitária. Estado actual da práctica administrativa. Contributos para uma maior significância deste Instrumento. /Maria Odete Batista de Oliveira por Maria Odete Batista de Oliveira Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2012 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 OLI. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
27.		MManual de Direito Fiscal por Sérgio Vasques Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Edições Almedina, S.A Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
28.		Código Da Contribuição Industrial João José Garcia de Freitas e Joaquim Soares Teles por João José Garcia de Freitas Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Atlântida, 1968 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
29.	Imagem da Amazon.com	Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos: vol.II Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
30.		O Privilégio Creditório da Fazenda Nacional /Domingos Martins Eusébio por Domingos Martins Eusébio Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Ministério Das Finanças, 1964 Lisboa Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.77 EUS. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
31.		Subsídios para uma teoria da infracção fiscal /Domingos Martins Eusébio por EUSÉBIO, Domingos Martins Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1963 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.04/EUS. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
32.		Contencioso aduaneiro colonial Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: Imprensa Nacional, 1944 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
33.	Imagem da Amazon.com	Crédito-Prêmio de IPI : Estudos e Pareceres III por Paulo De Barros Carvalho Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Barueri, SP: Minha Editora, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 CRE. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
34.		Os sistemas fiscais: Apêndice: Perfil do sistema constitucional tributârio brasileiro Pierre Beltrame por BELTRAME, Pierre Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina, Coimbra,;1976 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
35.		Os Crimes Fiscais : Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador /Susana Aires de Sousa por Susana Aires de Sousa Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.04 SOU. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
36.		Contencioso Tributário 1958-1985 : Estudos,Jurisprudência, Doutrina e Anotações /Francisco Maria Dias por Francisco Maria Dias Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1986 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.01 DIA. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
37.		Questões de Processo Fiscal /Francisco Rodrigues Pardal por Francisco Rodrigues Pardal Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1967 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.PAR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
38.		Jurisprudência Fiscal Constitucional - Vol. I - Tomo II : Regiões Autónomas e Autarquias locais - Reforma Fiscal - Processo Tributário por Eduardo Paz Ferreira e Outros Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Associação Académica, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.04 JUR. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
39.	Imagem da Amazon.com	Códigos - IRS - IRC - Contribuição Autárquica - Estatuto dos Benefícios Fiscais Impostos João Manuel Gonçalves : 15 anos de Reforma Fiscal por João Manuel Gonçalves Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2003 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 GON. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
40.		A Responsabilidade Fiscal das Pessoas Colectivas e dos seus Órgãos /António Braz Teixeira por António Braz Teixeira Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1967 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 TEI. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas