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21.		Território Federal nas Constituições Brasileiras Michel Temer por Michel Temer Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Editora Revista Dos Tribunais: São Paulo, 1975 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
22.		Constituição e Direito de Oposição: A Oposição Política no debate Sobre o Comtemporâneo J.M.Silva Leitão por J.M.Silva Leitão Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1987 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
23.		Constitución, Tratados Internacionales y Sistema de Fuentes Del Derecho Jorge Rodríguez-Zapato por Jorge Rodríguez-Zapato Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Publicaciones del Real Colegio De Espanã: Bolonia, 1976 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
24.		Direito Fundamentais na Jurisprudência Constitucional:Materiais de Trabalho Para Aulas Práticas Alexandre Sousa Pinheiro e Pedro Lomba por Alexandre Sousa Pinheiro e Pedro Lomba Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
25.		O Direito Fundamental: A Disposição Sobre o Próprio Corpo Luísa Neto por Luísa Neto Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
26.		Constiuição Penal Anotado Catarina Veiga e Cristina Mâximo dos Santos por Catarina Veiga e Cristina Mâximo dos Santos Catarina Veiga e Cristina Mâximo dos Santos Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
27.		A Iniciativa Legislativa Parlamentar : A Decisão de Legislar João Ramos por João Ramos Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
28.		Direito Processual Constitucional (Princípios Constitucionais do Processo Civil) Roberto Rosas por Roberto Rosas Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Editora Revista Dos Tribunais : São Paulo, 1983 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
29.		Manual de Direito Constitucional: Actividade Constitucional do Estado , 2ªedição Jorge Miranda por Jorge Miranda Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2000 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
30.	Imagem da Amazon.com	Manual de Direito Constitucional : Estrutura Constitucional da Democracia - Tomo VII /Jorge Miranda por Jorge Miranda Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 MIR TOMO.VII. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
31.	Imagem da Amazon.com	Manual de Direito Constitucional : Preliminares o Estado e os Sistemas Constitucionais -Tomo I /Jorge Miranda por Jorge Miranda Edição: 5ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 MIR TOMO.I. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
32.		Aministia E Constituição Francisco Aguilar por Francisco Aguilar Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
33.		A Renúncia Do Presidente da República Na Constituição Portuguesa Paulo Otero por Paulo Otero Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
34.		A Estruturação do Sistemas De Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa, A Construção Dogmâtica,VOl.II José de Melo Alexandre por José de Melo Alexandre Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Edições Almedina: Coimbra, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
35.		A Estruturação do Sistemas De Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa,Raízes e Constexto,VOl.II José de Melo Alexandre por José de Melo Alexandre Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Edições Almedina: Coimbra, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
36.		Ensaio Sobre O Caso Julgado Insconstitucional Paulo Otero por Paulo Otero Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lex Edições Jurídicas: Lisboa, 1993 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
37.	Imagem da Amazon.com	As Omissões Normativas Inconstitucionais no Direito Constitucional Português /Raquel Alexandra Brízida Castro por Raquel Alexandra Brízida Castro Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2012 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 CAS. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
38.	Imagem da Amazon.com	A Restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do Direito comunitário /João José Nogueira Da Almeida por João José Nogueira Da Almeida Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 ALM. Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
39.		Teoria Do Estado E Da Constituição Jorge Miranda por Jorge Miranda Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
40.		Teoría de la Constitución Carl Schmitt por Carl Schmitt Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Alianza Editorial: Madrid, 1982 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas