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21. Livro
Código Penal, 17ªedição Maria João Antunes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Código Penal de MAcau, 2ªEdição IOM por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Oficial de Macau: 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23.
Elementos para o Estudos do Código Penal Cabo Verde:Cadernos 1 Jorge Carlos Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Fundação de Direito e Justiça: Cabo Verde
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Contributo Para a Interpretação do Artigo 219º do Código Penal (O Crime de Omissão de Auxílio) Maria Leonor Assunção por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Código Penal Português, Actualizado e Legislação Complementar Jorge Figueiredo Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Atlântida Editora: Coimbra, 1972
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
Código Penal e Código de Processo Penal, 2ªEdição,Actualizados, Legislação Complementar António Patacas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Guerra Viseu: Lisboa, 1978
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27. Livro
Código Penal Português, Actualizada,Legislação Complementar Jorge de Figueiredo Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Biblioteca Jurídica Atlântida: Coimbra, 1972
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
Código Penal, 4ªEdição Maria João Antunes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

29. Livro
O Código Penal Interpretado, Vol.II João Vieira de Araujo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Senado Federal: Superior Tribunal de Justiça, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
Código Penal: Projecto da Parte Especial Eduardo Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tip. E. N. P. Ministério Justiça: Portugal, 1966
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
Nova Legislação Penal J. Figueiredo Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, Limitada,;1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

32. Livro
Jornadas Sobre a Revisão do Código Penal Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Associação Acâdémica da Faculdade de Direito: Lisboa, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
Para Uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
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Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 LIB.

35. Livro
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil comentado, V. II Antonio José da Costa e Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: Conselho Editorial Superior Tribunal de Justiça
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia - Vol. I
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.I, ...

37. Livro
Coletânea de Legislação Criminal - Vol I por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Conselho Superior do Ministério público, 2021
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Depósito Legal - Sala Biblioteca 343 COL.

38. Livro
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As « Posições de Garantia » na Omissão : Em especial, a questão de Determinabilidade Penal /André Lamas Leite por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.22/.23 LEI.

39. Revista
Revista do Ministério Público: Jan-Mar 2018 Ano 39 - Nº153 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

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