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21. Livro
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Ensaios Jurídicos /Casimiro de Pina : Entre a Validade-Fundamentos e os Desafios Metedológicos por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia; Manuel Barbosa e Filhos Lda, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (3)Localização, cota: Sala Biblioteca 340.11 PIN, ...

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22. Livro
Estudos de Direito Cabo-Verdiano : e outros escritos jurídicos /Geraldo da Cruz Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: Gráfica da Praia, 2008
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 (665.8) ALM.

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23. Livro
Legislação Administrativa Cabo-Verdiana, 2ªedição, Vol.III Secretâria Do Estado Da Administração Pública por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional Cabo Verde, Praia,;1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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24. Livro
Presidente Da República : Acto de Investidura de Pedro Pires (No II Mandato) Assembleia Nacional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Alfa-Comunicações, 2006 Praia
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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25. Livro
Código Eleitoral Anotado,2ªedição Mário Ramos Pereira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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26. Livro
Código Eleitoral Anotado,Reimpressão Mário Ramos Perreira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia, Praia, Lda:;2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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27. Livro
Código Eleitoral:Cabo Verde Núcleo De Informâtica da Direcção de Serviços de Apoio ao Proesso Eleitoral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica da Praia Lda: 1999
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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28. Livro
Direitos Humanos nas Prisões de Cabo Verde:Resultados de um Estudos Descritivo Associação Para a Solidariedade e Desenvolvimento por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, Lda :;2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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29. Livro
Plano Nacional De Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania em Cabo Verde Comissão Nacional Para Os Direitos Humanos e a Cidadania por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos , Praia:;2007 Lta
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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30. Livro
Constituição da República De Cabo Verde :1ª Revisão Ordinâria1999 Direcção Dos Serviços Parlamentares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Assembleia Nacional: Grâfica da Praia, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 CON.

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31. Livro
Revisão Constitucional Especial Jorge Carlos Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica Do Mindelo Lda: Praia /Cabo Verde, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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32. Livro
Colectânea De Legislação Municipal Caboverdiana ANMCV por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, LDA:;2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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33. Livro
Estudos em Comemoração do Quinto Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais - Vol. I por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.II.

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34. Livro
Estudos em Comemoração do Quinto Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais - Vol. II por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.I.

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35. Livro
Legislação Tributâria:Contribuição Indústrial, Imposoa O Profissional,Contribuição Predial Imposto Complementar e Adicionais Para Os Corpos Administrativos-Diplomas Legislativos nº1542/46, de 12 de Junho de 1963. Imprensa Nacional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional, Praia,;1963
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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36. Livro
Direito do Trabalho Cabo-Verdiano /Geraldo Da Cruz Almeida : I Dogmática Específica Fontes, Situações Individuais de Trabalho por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional de Cabo Verde: Praia - Cabo verde, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.349.2 ALM.

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37. Livro
Colectânea De Legislação Sobre Privatizações (1992 a 1998) Gabinete De Apoio à Reestruturação Do Sector Empresarial Do Estado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: GARSEE, Praia,;1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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38.
Programa Do Governo Para VII Legislatura 2006-2011 por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia, Chefia Do Governo,;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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39. Livro
Estatuto Disciplinar dos Agentes Da Administração Pública e estatuto Do Pessoal Docente: República De Cabo Verde por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional, Praia,;1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35 REP.

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40.
Estatuto Disciplinar dos Agentes Da Administração Pública E Estatuto Do Pessoal Docente República De Cabo Verde por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional De Cabo Verde, Praia,;1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09