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21. Livro
O Regime Dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-Verdiana de 1992 Mário Ramos Pereira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Trabalho a Favor da Comunidade: A Punição em Mudança Maria Amélia Vera Jardim por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23. Livro
Da Acção Penal :Tramaitação e Formulârios David Valente Borges de Pinho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Jornadas de Direito Processual Penal:O Novo Código den Processo Penal Centro de Estudos Judiciârios por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Para Uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
Sobre Os Regulamentos Administrativos e o Princípio da Legalidade Jorge Manuel Coutinho de Abreu por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27. Livro
Jurisprudência Sobre Expropriações Por Utilidade Pública Raul José Dias Leite de Campos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
Curso de Direito Administrativo - Vol. I /Diogo Freitas do Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9 AMA.

29. Livro
O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo - Verdiana 1992 Mário Ramos Pereira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
Constituição e Direito de Oposição: A Oposição Política no debate Sobre o Comtemporâneo J.M.Silva Leitão por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 2ªEdição José Carlos Vieira Andrade por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

32. Livro
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Reimpressão José Carlos Vieira Andrade por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
Judex Perfectus:Função Jurisdicional e Estatuto Judicial Em Portugal 1640-1820 António Pedro Barbas Homem por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
Da Igualdade :Indrodução â Jurisprudência Martim de Albuquerque por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

35. Livro
A Jurisdição Constitucional Em Portugal, 2ªEdição Revista e Actualizada José Manuel M. Cardoso Da Costa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina, 1992 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Legislação Marítima Anotada, Vol.II Alcides De Almeida e Miranda Duarte por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1971
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

37. Livro
Lições de Direito Internacional Privado,3ªEdição, Actualizada,(Reimpressão) João Baptista Machado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
Sociologia Jurídica Jean Carbonnier por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina, 1979 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martínez- Vol. II : Ciências Jurídico-Económicas
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.I, ...

40. Livro
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martínez- Vol. I : Vária - Direito, História, Literatura, Filosofia, Política
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.I, ...

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