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21. Livro
Providências Cautelares, 2ªedição Marco Carvalho Gonçalves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Oposição VS Impugnação Judicial /António Soares da Rocha por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 ROC.

23. Livro
O Referendo Na Experiência Constitucional Portuguesa António Filipe por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Revista
Coletânea da Legislação do Instituto Nacional de Providência Social Cabo Verde por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Instituto Nacional de Providência Social Cabo Verde, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Entrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal /Maria Júlia Ildefonso Mendonça por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.22(469) MEN.

26. Livro
As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional /Casrtro, Bernardo de por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.56(469) CAR.

27. Livro
Manual de Direito do Consumo /Jorge Morais Carvalho por
Edição: 6ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: DECO, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 346.54 CAR.

28. Livro
Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade Civil do Estado /Ricardo Pedro por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: AAFDL, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 351.87 PED.

29. Livro
Lei da Concorrência - Anotada : Lei nº 19/2012, de 8 de Maio por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 346.5 MON.

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